PAICV critica Orçamento da Câmara de São Vicente: “É mais do mesmo, um refogado antigo que já azedou”
7/11/2025 13:09 - Modificado em 7/11/2025 13:09
Os eleitos municipais do PAICV em São Vicente criticam duramente o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal para 2026, que será debatido e votado na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, marcada para os dias 10 e 11 de novembro.
Em conferência de imprensa, a bancada liderada por Nilton Silva acusou o executivo camarário de elaborar o documento sem diálogo, concertação ou auscultação dos partidos representados na Assembleia, apesar de a Câmara e a Assembleia Municipal serem tripartidas.
“Esperava-se abertura e vontade política para ouvir todos os atores e promover entendimento e respeito institucional, mas o Presidente optou por seguir sozinho”, afirmou Nilton Silva.
O PAICV considera que o documento carece de visão estratégica e inovação, classificando-o como “mais do mesmo”. “Um orçamento sem visão nem rumo”, sustentou Nilton Silva.
Segundo o partido, o orçamento não apresenta um quadro lógico de planificação, nem define projetos, metas, indicadores, cronogramas ou formas de medir resultados.
Além disso, não introduz instrumentos de gestão moderna nem medidas de transparência.
Dívida elevada e empréstimo polémico
Os eleitos denunciam ainda que o orçamento é “pesado e desequilibrado”, com 46% das verbas de funcionamento destinadas a despesas com pessoal, e que o Fundo de Financiamento Municipal serve praticamente apenas para pagar salários.
Outro ponto criticado é a previsão de um empréstimo de 400 mil contos, que, segundo o PAICV, não aparece nos mapas de receitas de capital.
Com isso, o município poderá atingir uma dívida acumulada de 760 mil contos apenas com a banca, sem transparência sobre os débitos com outros credores — empresas de construção, eventos, transporte e serviços.
“Esse empréstimo vai comprometer os próximos 20 anos e não se destina a investimentos que criem valor para o município”, sublinhou Nilton Silva.
O grupo parlamentar aponta ainda irregularidades em rubricas orçamentais, que ultrapassam os limites legais.
Na área da Educação, por exemplo, 20 mil contos de um total de 26 mil estão classificados como “outras receitas”, sem especificação. Na Habitação, mais de 100 mil contos seguem a mesma lógica. “É uma ilegalidade clara e demonstra falta de rigor na gestão pública”, afirma a bancada.
O PAICV denuncia também que o documento não reserva verbas para o Plano Diretor Municipal (PDM), sinal de que o planeamento urbano sério e transparente “não convém ao Presidente”.
Apesar das críticas, o PAICV reafirma a sua postura “responsável e construtiva” e apresenta um conjunto de propostas, entre as quais, a elaboração de um relatório preliminar dos estragos causados pela tempestade ERIN, a criação de um Plano de Reconstrução de São Vicente, com visão sustentável, a prestação de contas detalhada das ajudas recebidas, com origem e destino claros, bem como a publicação de um mapa completo dos credores do município
Também a prioridade ao saneamento básico, esgoto, água e lixo e os prazos definidos para conclusão das obras do Registo Civil e do polidesportivo da zona norte (Chã de Alecrim), e a utilização do empréstimo para reabilitação de infraestruturas desportivas em Fonte Francês, Ribeirinha, Chã de Alecrim, Madeiralzinho e Bela Vista, são outras propostas do PAICV.
“São Vicente precisa de uma gestão transparente, moderna e orientada para o futuro. Um orçamento municipal deve ser um instrumento de desenvolvimento, e não apenas um exercício contábil”, concluiu Nilton Silva.
NN
