SINDEP exige correção de injustiças na Lista de Transição dos docentes
17/10/2025 14:56 - Modificado em 8/04/2026 11:00
O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) exige do Governo o pagamento dos retroativos salariais referentes ao período de janeiro a agosto de 2025, bem como a correção das injustiças identificadas na Lista de Transição publicada a 5 de setembro deste ano.
Em conferencia de imprensa no Mindelo, o Primeiro vice-presidente nacional do SINDEP, Nelson Cardoso, apontou a necessidade urgente efetivar as promoções incluídas nessa lista e garantir o pagamento dos respetivos montantes.
O SINDEP defende ainda a correção do número de promoções a que cada docente tem direito, conforme o estipulado no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) de 2015 e no Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR_PD).
A organização sindical recorda que o Governo assumiu compromissos nas negociações que originaram o PCFR_PD, nomeadamente atribuir pelo menos uma promoção aos docentes que se aposentaram ou venham a aposentar-se nos últimos 24 meses.
“Os compromissos devem ser cumpridos. Os aposentados também vivem neste país e sofrem com a inflação da mesma forma. Para quando uma atenção devida a esta classe?”, questiona Nelson Cardoso.
O sindicalista aproveitou ainda para exortar as Câmaras Municipais a implementarem o PCFR_PD no que diz respeito às monitoras e educadoras de infância, por entender que também são docentes e devem receber o mesmo reconhecimento e tratamento digno por parte das instituições do Estado.
O SINDEP recorda que o PCFR_PD entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, pelo que todas as medidas e valores salariais devem ter efeito retroativo a essa data.
Nelson Cardoso questionou ainda os ministros da Educação e da Administração Pública, sobre o motivo muitos professores estão a ser chamados para assinar novos contratos “por sinal, precários se os seus nomes já constam nas listas de regularização da precariedade publicadas nos Boletins Oficiais? É legal? É moralmente aceitável? Aguardamos uma explicação”, concluiu.
NN
