Ano Judicial 2025/2026: Presidente da República exige justiça mais célere e próxima do cidadão
26/09/2025 14:39 - Modificado em 26/09/2025 14:40
O Presidente da República, José Maria Neves, presidiu esta quarta-feira, 3 de setembro, à abertura do Ano Judicial 2025/2026, defendendo que o momento “não é um mero ritual protocolar”, mas sim a reafirmação do pacto da Nação com a Justiça — pilar essencial do Estado de Direito Democrático.
Na sua intervenção, o Chefe de Estado destacou que a Constituição garante a todos o direito de acesso à Justiça em prazo razoável, mas reconheceu que esse direito ainda está longe de ser cumprido. Entre os problemas apontados estão a morosidade processual, processos prescritos, fragilidades na assistência judiciária e cidadãos à espera de sentença “há meses e até anos”.
“Esta é uma situação que não pode continuar, sob pena de comprometermos a transparência e a confiança que todos devemos ter na justiça”, alertou Neves.
Avanços e reformas
Apesar das fragilidades, o Presidente sublinhou progressos nos últimos anos, como o recrutamento de magistrados e oficiais de justiça, a modernização tecnológica com o Portal da Justiça e sistemas de videoconferência, e a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Realçou ainda a aprovação do pacote legislativo de 2025, que reformou a organização judiciária, os estatutos das magistraturas e reforçou os conselhos superiores.
Desafios persistem
Contudo, os números continuam preocupantes: os tribunais de primeira instância acumulam mais de 11 mil processos pendentes, e o rácio de juízes permanece baixo — 12,6 por cada 100 mil habitantes. O Serviço de Inspeção Judicial também funciona com apenas um inspetor, quando a lei prevê uma estrutura mais robusta.
José Maria Neves defendeu soluções urgentes, entre elas o reforço de oficiais de justiça, a criação efetiva do Serviço de Inspeção da Magistratura, a expansão da rede judiciária e a aposta em formação contínua dos magistrados.
Justiça digital e de proximidade
O Presidente sublinhou ainda a necessidade de acelerar a digitalização dos processos, apostar em mecanismos alternativos de resolução de litígios, concluir o Campus da Justiça e afirmar Cabo Verde como uma referência africana em justiça digital “acessível, célere, transparente e amiga do cidadão”.
Para Neves, a força da justiça não depende apenas de recursos materiais, mas da integridade e responsabilidade dos seus operadores.
“A Justiça é, em última instância, uma obra coletiva. Todos temos de assumir a nossa parte: prevenir litígios desnecessários, despolitizar o que é da justiça e assegurar decisões céleres, justas e compreensíveis”, afirmou.
Um ano de viragem
O Chefe de Estado desafiou todos os atores a transformar 2025/2026 num ponto de viragem:
“Que cada tribunal se imponha como casa de confiança; que cada processo se converta em esperança; que cada decisão judicial seja vivida como ato de cidadania e de fé no futuro”, concluiu.
