Ministro apela ao INPS para reforçar reformas e garantir sustentabilidade do sistema
19/09/2025 14:44 - Modificado em 19/09/2025 14:45
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apelou hoje à Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para prosseguir com as reformas em curso, aplicar de forma mais eficiente os recursos arrecadados e assegurar a sustentabilidade do sistema.
“O Governo tem incentivado a Comissão Executiva do INPS a continuar as reformas, a aplicar melhor os recursos que tem arrecadado, a gerir eficazmente os fundos e a defender os interesses da instituição, nomeadamente na questão dos leilões”, afirmou o governante.
Elísio Freire sublinhou que a competitividade nos depósitos é fundamental para uma entidade sistémica como o INPS, acrescentando que a correta aplicação dos fundos é decisiva para proteger os contribuintes, tanto no acesso à saúde como na velhice.
As declarações foram feitas durante o lançamento da primeira revista de banda desenhada educativa do INPS, intitulada “Edu e Inês: aventuras na Protecção Social”.
Mais cobertura e novas medidas sociais
O ministro destacou ainda a importância de sensibilizar trabalhadores e famílias que ainda não estão inscritos no sistema contributivo. Atualmente, a cobertura atinge cerca de 60% da população, deixando 40% de fora.
Entre as melhorias já implementadas pelo INPS, destacam-se a extensão da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade, agora com 10 dias. O Governo estuda ainda a possibilidade de introduzir uma licença parental de 100 dias, sendo os primeiros 60 ou 70 obrigatoriamente usados pela mãe e os restantes 30 partilhados entre os pais.
No setor da educação, foi criado o subsídio escolar, que tem permitido às famílias suportar melhor as despesas dos filhos. Atualmente, cerca de 120 mil crianças em Cabo Verde beneficiam de apoios como subsídios escolares, transporte e cantinas, garantindo praticamente a gratuitidade do sistema educativo.
Reforço da proteção social
Fernando Elísio Freire realçou também a necessidade de fortalecer a proteção social dos idosos e das pessoas incapacitadas, garantindo que quem contribuiu ao longo da vida possa manter a sua qualidade de vida.
“É de justiça que, quando necessário, haja uma contribuição do sistema de proteção social para apoiar nas despesas de cuidados”, concluiu o ministro.
