Pilotos alertam para “riscos sérios” na TACV e acusam administração de violações técnicas e laborais
11/09/2025 13:19 - Modificado em 11/09/2025 13:20
O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) denunciou esta terça-feira a existência de “riscos sérios” à segurança operacional na TACV, acusando a administração da companhia aérea de ingerência técnica, violações de regulamentos aeronáuticos e de direitos laborais.
As acusações constam de uma carta aberta dirigida ao Governo, na qual os pilotos alertam que “a aviação não perdoa improvisos” e que “um único desvio pode ter consequências irreversíveis e trágicas”.
Segundo o sindicato, a administração tem interferido em áreas técnicas de operações e treino, contrariando regulamentos nacionais e internacionais, o que compromete a conformidade com os manuais operacionais.
O SNPAC critica ainda a “contratação irregular” de pilotos externos para a frota ATR, sem respeito pelo regulamento de admissão em vigor e em detrimento de profissionais internos, situação que, segundo os pilotos, “fragiliza a segurança operacional”.
Outro ponto levantado é o alegado uso de recursos da TACV para a LACV (Linhas Aéreas de Cabo Verde), companhia que, de acordo com o sindicato, ainda não possui certificação. O SNPAC denuncia que pilotos estarão a operar sem vínculo formal, configurando “fraude laboral” e violação da Constituição, do Código Laboral e dos regulamentos da Agência de Aviação Civil (AAC).
Na carta, lembram ainda que já em 2022 a TACV foi condenada judicialmente por decisões administrativas consideradas ilegais, sem que houvesse responsabilização. Os pilotos acusam a empresa de continuar a ignorar reivindicações laborais, como compensações de serviço, saúde, segurança no trabalho e catering, apesar de existir uma proposta de acordo considerada viável.
O sindicato responsabiliza diretamente o conselho de administração da TACV e o ministro do Turismo e Transportes, alertando que a “sobreposição de decisões políticas ou administrativas às normas técnicas e legais” põe em causa a estabilidade da empresa e “coloca em risco vidas humanas”.
Apesar do tom crítico, o SNPAC reafirma a disponibilidade para dialogar com o Governo, mas insiste que “a segurança operacional e a valorização dos profissionais não são negociáveis”.
“A aviação não dá segundas chances. Ignorar os sinais hoje pode custar caro amanhã, e Cabo Verde não pode correr esse risco”, conclui o sindicato.
NN/Inforpress
