São Vicente: o que é o Pacto Social que o PM quer implementar?
3/09/2025 09:50 - Modificado em 3/09/2025 12:42
O que é um “Pacto Social”? O termo é vago. Significa uma nova lei? Um acordo entre partidos no parlamento? Um fórum de consulta com as comunidades? Sem uma definição clara, arrisca-se a ser apenas uma expressão de boas intenções. Como se diz na política cabo-verdiana: quando não se quer resolver ou não se consegue resolver um problema cria-se uma comissão de inquérito.
As declarações do Primeiro-Ministro na sua segunda visita a São Vicente pós-tempestade são ricas em retórica política e apelos à união, mas notavelmente deficitárias em detalhes operacionais e financeiros concretos. Isto quando muitos consideram que já era tempo do Governo ter um plano para a reconstrução de São Vicente.
A comunicação do PM centrou-se em dois eixos principais: a ausência de um plano de recuperação claro e a proposta de um pacto social para habitações seguras.
1. A Crítica Central: A Ausência de um Plano Concreto de Recuperação e Financiamento
O discurso do primeiro-ministro é classicamente político, focando-se no enquadramento da crise e na gestão de expectativas, mas evitando comprometer-se com detalhes específicos.
a) O Apelo à União e a Crítica à Oposição:
· Estratégia Política: A insistência na “união”, na “responsabilidade” e na condenação do “oportunismo político” serve um duplo propósito. Primeiro, procura criar um consenso nacional em torno da sua liderança durante a crise. O que parcece não existir , mesmo no partido do PM. Segundo, e mais crucial, é uma manobra defensiva para deslegitimar e silenciar críticas da oposição e , particularmente , da sociedade civil. Ao classificar qualquer questionamento como “politiquice” em um momento de crise, o governo tenta criar um ambiente onde a exigência de prestação de contas e detalhes é vista como desunião, não como um exercício democrático necessário.
· Falta de Transparência:
Esta postura obscurece a necessidade crucial de transparência. Questionar como, quando e com que recursos será feita a reconstrução não é “oportunismo”, mas sim uma exigência fundamental de boa governação que este jornal tem insistido em questionar.
“Muitos Milhões” – Uma Admissão Vaga
O primeiro-ministro admite que a recuperação exigirá “muitos milhões” e obras estruturais. No entanto, esta é uma declaração óbvia e não avança em nada. A questão crítica que permanece totalmente sem resposta é como este online tem solicitado :
· Origem dos Fundos: De onde virão estes milhões? Será através de um reajuste do Orçamento de Estado? Do Fundo Soberano para as calamidades ? De um empréstimo internacional (do FMI, Banco Mundial, etc.)? De fundos de ajuda da diáspora? De uma campanha de donativos? A omissão desta informação é a falha mais significativa do discurso do PM nas suas declaraçoes , hoje, no Mindelo
Plano de Aplicação
Como serão aplicados estes recursos? Existe uma priorização de obras? Qual é o calendário estimado? Quem será responsável pela fiscalização da execução para evitar desvios? A visita de “avaliação” não foi acompanhada da apresentação de um esboço de plano de ação, o que gera a perceção de que o governo ainda está na fase de diagnóstico, não de execução.
O discurso foca-se em como falar sobre o problema (com união e sem críticas) em vez de apresentar soluções detalhadas para o problema. Isto pode gerar desconfiança na população afetada, que, para além de palavras de “conforto e confiança”, precisa urgentemente de ver um roteiro claro e financiado para reconstruir as suas vidas e negócios.
“Um Pacto Social para Garantir Habitações Seguras”
Esta é a proposta mais concreta do discurso e merece uma análise separada.
O Mérito da Proposta:
· Reconhecimento do Problema de Raiz: O primeiro-ministro identifica corretamente um dos problemas estruturais que agravaram a tragédia: as “construções clandestinas em ribeiras e encostas”, um “problema nacional”. Isto demonstra uma compreensão de que a recuperação não pode ser apenas reparar danos, mas deve impedir que se repitam.
· Visão de Longo Prazo: A proposta vai além da emergência imediata e aponta para uma reforma estrutural no planeamento urbano e na política habitacional. A ideia de aumentar a oferta de “casas sociais em zonas seguras” é fundamental para oferecer uma alternativa real às populações que vivem em áreas de risco.
As Incógnitas e Desafios da Proposta:
O que é um “Pacto Social”? O termo é vago. Significa uma nova lei? Um acordo entre partidos no parlamento? Um fórum de consulta com as comunidades? Sem uma definição clara, arrisca-se a ser apenas uma expressão de boas intenções.
E não existem dúvidas que um pacto destes é extremamente complexo. Pois teria de envolveria:
· Legislação e Fiscalização: Criar e, o mais difícil, fazer cumprir leis mais rigorosas de ordenamento do território.
· Recursos Financeiros Massivos: Construir novos bairros sociais seguros exige investimentos avultados, ligando-se novamente à questão do financiamento não esclarecido.
· Sensibilidade Social: Relocar comunidades inteiras de áreas de risco é um processo socialmente delicado que requer diálogo, participação comunitária e compensações justas, para não criar novos problemas sociais.
A proposta do pacto social é positiva no papel por abordar a causa do problema. No entanto, sem um plano concreto para a sua operacionalização, arrisca-se a ser mais uma promessa política do que uma política pública efetiva. A sua credibilidade dependerá da capacidade do governo em transformar esta ideia em ação, com prazos, metas e financiamento definidos. O que será dificil para um governo em fim de mandato com as eleiçoes legislativas do proximo ano já no horizonte
Avaliação Final
O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva fez um discurso típico de gestão de crise, privilegiando a coesão nacional e projectando uma imagem de controlo e confiança. No entanto, a ausência gritante de detalhes específicos sobre o financiamento e a execução do plano de recuperação deixa uma lacuna que pode minar a própria confiança que ele pretende inspirar.
As suas palavras servem mais para acalmar os ânimos e centralizar o processo político do que para informar transparentemente sobre os próximos passos. A proposta do pacto social é o elemento mais substancial, mas a sua viabilidade permanece uma grande interrogação.
Em resumo, a população de São Vicente e a nação cabo-verdiana ouviram um bom enquadramento político da crise, mas ainda aguardam um verdadeiro plano de ação económico e de engenharia para a resolver. A pressão sobre o governo para apresentar este plano, com transparência, deve continuar a ser exercida, pois é um direito democrático fundamental, especialmente em tempos de dificuldade.
Eduino Santos
