Análise das medidas anunciadas pela CMSV: O “Plano de Reconstrução Fantasma”

30/08/2025 00:02 - Modificado em 30/08/2025 00:09

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A população de São Vicente precisa, urgentemente, de ouvir não só o seu presidente da câmara a anunciar isenções fiscais, mas também o seu Primeiro-Ministro a apresentar um Plano Nacional de Reconstrução de São Vicente, com prazos, metas, custos e fontes de financiamento claras. Até que isso aconteça, a resposta continuará a ser percepcionada como incompleta e insuficiente face à escala da devastação. Isto enquanto se discute o custo do monumento da democracia e liberdade ou o pagamento da bilionária indemnização a CVinterilhas. Ah! E o presidente da República anda por Portugal a ver jogos de futebol para ajudar São Vicente. Tarefa que o presidente FCF faria muito melhor, de certeza 

Perante a magnitude da tragédia, a Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) anunciou, hoje, um conjunto de medidas fiscais e de apoio, delineadas em concertação com o Primeiro-Ministro. Uma análise detalhada revela uma estratégia clara de atuação, mas também evidencia lacunas críticas e levanta questões importantes sobre a divisão de responsabilidades.

1. Análise das Medidas Anunciadas: Alívio Fiscal e Apoio Imediato

As medidas podem ser divididas em duas categorias:

A) Medidas Emergentes de Apoio Social (Já Implementadas):

– Subsídios por Óbito e Desalojamento (10.000€ a 20.000$): São medidas essenciais e humanitárias. O valor, embora simbólico face à perda de uma vida, ajuda nas despesas imediatas e sabendo que foi a CMSV a pagar as despesas  funerárias. O apoio aos desalojados e evacuados (15.000$ e 10.000$) visa colmatar necessidades básicas de sobrevivência (alimentação, roupa, produtos de higiene). São positivas, necessárias e mostram proximidade com o sofrimento das famílias.

B) Pacote de Alívio Fiscal e Económico (Novas Medidas): Este pacote é focado quase exclusivamente no tecido empresarial e comercial da ilha, particularmente nos setores mais afetados (comércio e transportes).

– Foco na Revitalização Económica: As isenções de taxas de lixo, licenças comerciais, de construção e rendas de mercados têm um objetivo claro: injectar liquidez e aliviar a pressão financeira sobre os negócios. A lógica é que, ao poupar estes custos, as empresas podem usar o capital para se reerguer, recomprar stock, reparar danos e, crucialmente, manter postos de trabalho. A isenção do imposto de circulação para os transportes visa baixar os custos de operação, um setor vital para a economia da ilha.

– Crítica Principal (Omissão): O pacote ignora completamente o apoio específico para a reconstrução de habitações particulares. Não há menção a subsídios diretos para materiais de construção, apoio técnico ou empréstimos bonificados para famílias que viram suas casas destruídas. Esta é uma falha significativa, pois transfere integralmente o ónus da reconstrução habitacional para as famílias, muitas das quais sem recursos para tal.

2. A Lacuna Estratégica: O “Plano de Reconstrução” Fantasma

Aqui reside o ponto mais crítico da análise. As medidas anunciadas são, na sua essência, medidas de gestão de crise e de alívio económico, não um plano de reconstrução.

· O que está em falta? Não há qualquer menção a:

  · Um orçamento específico para a reconstrução de infraestruturas públicas (estradas, pontes, rede de drenagem de águas pluviais, instalações desportivas).

  · Um cronograma para as intervenções prioritárias.

  · Um programa de apoio habitacional para reconstrução ou relocalização de populações em zonas de risco.

  · Um projeto de reordenamento territorial para prevenir futuras tragédias (ex: redesenho da rede de drenagem, construção de barreiras).

· Incerteza e Limitações: A ausência deste plano mantém a população e os investidores em suspense. Mais importante, confirma que a CMSV, sozinha, não tem capacidade financeira ou técnica para liderar esta reconstrução. As suas medidas focam no que pode controlar: a sua própria esfera fiscal e pequenos apoios de emergência.

3. A Concertação com o Governo: Uma Pista Importante

As declarações do Presidente da CMSV são  muito claras ao afirmar que as medidas foram tomadas “em concertação com o Chefe do Governo”. Esta frase é a chave para entender a estratégia e responde em parte à questão sobre quem deve anunciar o quê.

· Divisão de Tarefas Implícita: Aparentemente, houve uma divisão de responsabilidades:

1. Ao Governo Central caberia decretar o estado de calamidade (o que fez) e, presume-se, assegurar o financiamento para a grande reconstrução (infraestruturas, apoios habitacionais de maior escala).

• À CMSV caberia gerir a resposta local imediata e utilizar as suas competências fiscais para fornecer alívio económico localizado e revitalizar a economia da ilha.

O Problema de Comunicação:

O facto de o governo não ter anunciado, em simultâneo ou de forma próxima, o seu pacote de medidas (o tal plano de reconstrução nacional) cria um vazio de perceção. Parece que a CMSV está a agir sozinha, quando na verdade pode estar a executar a sua parte de um plano mais alargado que ainda não foi divulgado.

Esta falta de coordenação na comunicação gera ansiedade e a perceção de que o governo se está a esconder atrás da autarquia.

Conclusão: Uma Resposta a Duas Velocidades

A análise das medidas revela uma resposta a duas velocidades:

1. Velocidade 1 (CMSV – Curto Prazo): A autarquia moveu-se rapidamente para providenciar apoio humanitário imediato e um ambicioso pacote de alívio fiscal. Estas medidas são bem-vindas, mas são insuficientes e focam-se demais no sector empresarial, negligenciando o apoio direto à reconstrução habitacional.

• Velocidade 2 (Governo – Médio/Longo Prazo): O governo decretou a ferramenta (estado de calamidade), concertou com a CMSV, mas falhou em comunicar ao país qual é o plano de reconstrução nacional que supostamente financiará. Esta omissão é gravíssima.

Em síntese: As medidas da CMSV são válidas no seu âmbito limitado, mas funcionam como um pensamento rápido num paciente que precisa de uma grande cirurgia. A cirurgia – a reconstrução de infraestruturas, casas e a implementação de medidas de prevenção – é da responsabilidade do Governo Central, que detém o instrumento do estado de calamidade e os cofres nacionais.

A população de São Vicente precisa, urgentemente, de ouvir não só o seu presidente da câmara a anunciar isenções fiscais, mas também o seu Primeiro-Ministro a apresentar um Plano Nacional de Reconstrução de São Vicente, com prazos, metas, custos e fontes de financiamento claras. Até que isso aconteça, a resposta continuará a ser percecionada como incompleta e insuficiente face à escala da devastação.

Eduíno Santos