Governo prepara pacote de medidas para apoiar vítimas de tragédia em São Vicente

O ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, anunciou que o Governo está a ultimar um conjunto de medidas de apoio e incentivos destinados a ajudar a reconstruir a vida profissional e empresarial das pessoas afetadas pela recente tragédia em São Vicente.

Segundo o governante, uma equipa multidisciplinar, que inclui o Primeiro-Ministro, o ministro da Administração Interna, a Câmara Municipal de São Vicente, associações e organizações da sociedade civil, está a trabalhar intensamente no terreno para assegurar uma resposta eficaz.

Monteiro adiantou que o pacote deverá estar concluído até sábado de manhã, sendo então apresentado publicamente pela “voz autorizada do Governo”.

Paralelamente, o ministro referiu que está praticamente concluída a primeira fase da regularização dos vínculos precários na Administração Central. As listas já se encontram disponíveis no site da NAP e aguardam eventuais reclamações, após as quais serão publicadas no Boletim Oficial.

O processo segue agora para a transição das listas de pessoal para o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), com especial destaque para o setor da Educação, que concentra a maioria dos funcionários. Segundo Monteiro, esta fase encontra-se em processo de homologação e deverá ser finalizada nos próximos dias.

Relativamente aos municípios, o ministro reconheceu que o Governo terá um papel limitado, atuando apenas como conselheiro e prestador de apoio técnico, uma vez que a iniciativa e o ritmo do processo dependerão das autarquias e dos seus órgãos diretivos.