Por que o Plano Nacional de Proteção Civil de Cabo Verde não está a ser aplicado em São Vicente?
12/08/2025 22:37 - Modificado em 12/08/2025 22:37
Num post no FB o jornalista Nuno Andrade Ferreira, da Morabeza FM, perguntava. Qual é o plano para voltar a ter a ilha a funcionar? Há um plano? Haverá? Está a ser criado? Quem coordena(rá)? A quem foi comunicado? Quais são as prioridades e as metas? Que meios existem, serão mobilizados, e onde serão (ou poderão ser) alocados? O que vai fazer, exactamente, o “gabinete de crise” anunciado hoje e para quando algo concreto? Quem fala em nome de?
A resposta a estas questões é importante , pois segundo o citado jornalista “ não faz sentido continuarmos à toa, nesta espécie de cada um por si, sem uma liderança clara e reconhecida e um plano concreto (ou algo semelhante) ”. Mas por estranho que pareça, as respostas a todas essas questões estão no Plano Nacional de Proteção Civil de Cabo Verde. E a minha questão é por que não está a ser aplicado e divulgado depois da implementação do Estado de Calamidade. Vamos ver o que determina esse plano.
O Plano Nacional de Proteção Civil de Cabo Verde prevê uma série de medidas e ações a serem implementadas após a declaração de Estado de Calamidade devido a desastres naturais, como inundações com vítimas mortais e grandes danos materiais. Essas medidas visam garantir uma resposta eficiente, a recuperação das áreas afetadas e a mitigação de futuros riscos.
Principais ações previstas no Plano Nacional de Proteção Civil após a declaração de estado de calamidade:
1. Resposta de Emergência
– Ativação imediata do **Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para coordenar ações de busca, salvamento e assistência às vítimas.
– Mobilização de equipas de socorro (bombeiros, polícia, exército, saúde e voluntários) para evacuações e assistência humanitária.
– Disponibilização de abrigos temporários para desalojados.
2. Avaliação de Danos e Necessidades
– Levantamento detalhado dos danos materiais (infraestruturas, habitações, estradas, agricultura).
– Identificação das necessidades prioritárias (água potável, alimentos, medicamentos, eletricidade).
3. Assistência Humanitária
– Distribuição de alimentos, água, kits de higiene e outros bens essenciais.
– Apoio psicológico às vítimas e famílias afetadas.
4. Restabelecimento de Serviços Básicos
– Reparação urgente de infraestruturas críticas (estradas, pontes, redes elétricas e de comunicação).
– Reconstrução de habitações danificadas ou destruídas.
5. Medidas de Prevenção e Mitigação de Futuros Riscos
– Reforço de sistemas de alerta precoce para chuvas e inundações.
– Limpeza de linhas de água e drenagens para evitar novos alagamentos.
– Revisão de planos urbanísticos para evitar construções em zonas de risco.
6. Apoio Financeiro e Recuperação Económica
– Ativação de fundos de emergência nacionais e busca de apoio internacional (ONU, UE, CEDEAO, etc.).
– Programas de apoio às famílias e empresas afetadas para reconstrução e retoma da atividade económica.
7. Cooperação Internacional
– Cabo Verde pode solicitar ajuda a parceiros como Portugal, Brasil, UE e organizações como a Cruz Vermelha para apoio logístico e financeiro.
Base Legal
O plano está alinhado com a Lei de Bases da Proteção Civil de Cabo Verde e com os protocolos de gestão de desastres da Estratégia Internacional para a Redução de Riscos de Desastres (UNDRR).
Conclusão
Após a declaração de estado de calamidade, o governo cabo-verdiano prioriza: Salvar vidas, assistir as populações, reparar danos e prevenir futuros desastres, seguindo um planeamento estruturado para minimizar os impactos das catástrofes naturais.
E depois de se conhecer o Plano Nacional de Proteção Civil de Cabo Verde que responde a todas as questões do jornalista Nuno Ferreira e não responde a minha, por que não está a ser aplicado desde da declaração do estado de calamidade.
Pergunto onde está o responsável pela protecção civil que responde perante o Ministro da Administração Interna? E este plano foi feito para inglês ver? Brincamos?
Eduíno Santos
