Concessão dos transportes marítimos interilhas: UCID denuncia “mais um episódio lamentável e prejudicial aos interesses do país”
8/08/2025 14:16 - Modificado em 8/08/2025 14:18
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, denunciou esta quinta-feira aquilo que considera ser “mais um episódio lamentável e prejudicial aos interesses do país” relacionado com a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas, atribuída ao Grupo ET em 2019.
Segundo o líder da UCID, o processo tem sido marcado por “falta de transparência, má governação e total irresponsabilidade” por parte do Governo, num padrão que afirma repetir-se em outras concessões de transporte em Cabo Verde, como os casos da Binter e da Bestfly.
A UCID defende que o Estado deve avançar para o resgate do contrato de concessão com a CV Interilhas, empresa controlada pelo Grupo ET, alegando que o interesse público está a ser lesado e que há incumprimento contratual. “Trata-se de um contrato que nasceu envolto em polémicas, dúvidas e sem consulta pública, nem diálogo com a sociedade civil”, afirmou João Santos Luís.
O partido recorda que, ainda em 2019, apresentou uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República, alertando para eventuais ilegalidades e potenciais prejuízos para o erário público. No entanto, diz que não obteve qualquer resposta por parte das autoridades judiciais ou do Executivo.
Serviço em colapso e queixas recorrentes
A UCID aponta vários problemas na operação do transporte marítimo interilhas desde o início da concessão, nomeadamente, a paralisação de embarcações e supressão de rotas, a deterioração de mercadorias nos portos por atrasos, com passageiros forçados a pernoitar nos cais, bem como preços elevados e serviço considerado precário.
As ilhas mais periféricas, segundo o partido, têm sido particularmente afetadas, agravando o seu isolamento.
Indemnização milionária levanta novas questões
João Santos Luís denunciou ainda o que considera ser “um novo escândalo”: a condenação do Estado de Cabo Verde ao pagamento de cerca de 4 mil milhões de escudos (aproximadamente 48 milhões de euros) ao Grupo ET, na sequência de um litígio resolvido num tribunal arbitral.
A decisão, que terá sido tomada sem conhecimento prévio do Parlamento nem divulgação pública, é apontada pela UCID como a “maior penalização financeira da história recente do país”. O partido exige saber quem decidiu recorrer à arbitragem, com base em que fundamentos jurídicos, e por que razão a sentença só foi divulgada após ter sido consumada.
Medidas exigidas pela UCID
Face à gravidade da situação, a UCID pede respostas concretas e ações imediatas. João Santos Luís sublinha que o povo cabo-verdiano já enfrenta dificuldades relacionadas com o custo de vida, saúde, educação e habitação, e que “não pode ser penalizado com impostos para cobrir os erros de governação”.
O presidente da UCID conclui reiterando o compromisso do partido em continuar a denunciar casos que considera lesivos para o interesse público e a propor soluções alternativas para uma política de transportes “digna, eficiente e centrada nas necessidades dos cabo-verdianos”.
NN
