Ministro defende sistema de proteção social “mais ousado e inclusivo” para cobrir todos os cabo-verdianos
16/07/2025 11:44 - Modificado em 16/07/2025 11:45
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou esta segunda-feira, na cidade da Praia, que o Sistema Nacional de Segurança Social evoluiu de um mecanismo básico de proteção para um “instrumento robusto no combate à desigualdade, discriminação e exclusão social”.
A declaração foi feita na abertura da conferência que assinala o Dia Nacional da Segurança Social, celebrada sob o lema “Proteção Social em 50 anos de Independência – Conquistas e Desafios”.
Segundo o governante, Cabo Verde tornou-se pioneiro, juntamente com Portugal, na aceleração global das Nações Unidas sobre trabalho e proteção social, destacando que o sistema cabo-verdiano é hoje “robusto e solidário, abrangendo todas as camadas sociais”.
“O INPS tem desempenhado um papel crucial ao garantir pensões dignas, apoiar famílias em momentos de vulnerabilidade, proteger os idosos e amparar os doentes que contribuíram para o desenvolvimento do país”, sublinhou Fernando Elísio Freire.
O ministro destacou ainda avanços como a implementação do subsídio por doença, que complementa a perda de remuneração em casos de incapacidade, o subsídio de deficiência para descendentes até 18 anos com incapacidade superior a 66%, e o subsídio de desemprego.
No que diz respeito à maternidade e parentalidade, apontou a atribuição de licença de parentalidade de dez dias e o aumento da licença de parto de 90 dias. Referiu também a criação do subsídio de regresso às aulas e o regime de comparticipação das empresas no sistema de formação profissional como medidas que reforçam a aproximação do INPS aos cidadãos.
Fernando Elísio Freire lembrou ainda a ratificação da Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas mínimas para cuidados de saúde, subsídios de doença, velhice e outros apoios sociais.
Apesar dos progressos, o ministro considera que é preciso avançar mais: “Não é apenas para olharmos o que já foi feito e termos orgulho no percurso, mas para projetarmos o futuro. Queremos um sistema de proteção social ainda mais ousado, abrangente, sustentável e inclusivo”.
O governante destacou como prioridade a cobertura dos cerca de 40% de cabo-verdianos que ainda estão fora do sistema. “É para esses que temos de continuar a trabalhar, para que a proteção social chegue efetivamente a todos”, concluiu.
