
Mais de uma década após o atentado a José Luís Neves, filho de José Maria Neves, ex Primeiro-Ministro de Cabo Verde e atual Presidente da República, o Ministério Público decidiu arquivar o processo por falta de provas que permitam responsabilizar criminalmente algum suspeito.
De acordo com comunicado veiculado pela Procuradoria-Geral da República, o ataque ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2014, no bairro de Palmarejo, na cidade da Praia. Segundo a informação inicial da Polícia Judiciária, um indivíduo não identificado disparou vários tiros com armas de calibres 7,65mm e 9mm contra José Luís Neves, que sobreviveu ao atentado.
Em comunicado oficial, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a investigação foi conduzida inicialmente pela Procuradoria da Comarca da Praia e, mais tarde, transferida para o Departamento Central de Ação Penal, onde decorreu uma vasta operação investigativa.
As diligências incluíram interrogatórios, buscas, escutas telefónicas, perícias, vigilâncias e inspeções judiciais, elencou a entidade. No entanto, apesar da complexidade da operação e do tempo decorrido, realçou que a investigação não conseguiu identificar os autores materiais ou morais do crime.
“Não foram reunidos elementos probatórios consistentes que permitam imputar, de forma segura e objetiva, a autoria do crime a qualquer suspeito”, refere o despacho do Ministério Público, que determinou o encerramento da instrução e o consequente arquivamento do processo no dia 2 de julho de 2025, com base no artigo 315.º do Código de Processo Penal.
O caso, classificado como homicídio agravado na forma tentada, poderá ser reaberto futuramente, caso surjam novos elementos de prova, conforme previsto no artigo 316.º do mesmo código legal.
Com o levantamento do segredo de justiça, os autos passam agora a estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa com interesse legítimo, na sede da Procuradoria-Geral da República.
O atentado teve na época grande repercussão política e social, não apenas pela ligação da vítima ao então chefe do Governo, mas também por ocorrer num momento em que aumentavam as tensões em torno da segurança e do clima de instabilidade em alguns bairros da capital.
Com o arquivamento, encerra-se oficialmente uma investigação que, apesar da sua importância mediática e institucional, permanece sem respostas claras — e deixa em aberto as cicatrizes de um caso que marcou uma década de desafios no setor da segurança e da governação em Cabo Verde.
NN