PAICV denuncia bloqueio da câmara à ligação da FaED à rede de esgotos e CMSV rejeita acusações e alega que o problema não é da sua responsabilidade
8/07/2025 20:00 - Modificado em 8/07/2025 20:00
O PAICV em São Vicente acusou hoje a Câmara Municipal de impedir a ligação da Faculdade de Educação e Desporto (FaED), da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), à rede pública de esgotos e de aplicar uma multa de um milhão de escudos à instituição.
A denúncia foi feita pelo eleito municipal Nilton Medina Silva, após uma visita à FaED, onde, segundo ele, mais de 600 pessoas entre estudantes, professores e funcionários enfrentam riscos de saúde pública devido a uma cave inundada por águas residuais.
“A situação existe desde a inauguração do edifício, que nunca foi ligado à rede pública de esgotos. Hoje temos praticamente um esgoto a céu aberto”, denunciou, alertando que o problema pode comprometer o próximo ano letivo e afetar residências vizinhas, incluindo o Bispado do Mindelo.
O responsável da FaED, Albertino Martins, explicou que a universidade canaliza as águas residuais para uma fossa séptica que já não suporta a procura. A instituição, disse, tentou por várias vezes dialogar com a câmara e, sem resposta, avançou com obras para a ligação à rede pública.
“Contratámos uma empresa e iniciámos os trabalhos. Quando estávamos a concluir a ligação, fomos autuados com uma coima de um milhão de escudos, a pagar em 30 dias”, relatou, criticando o que chamou de “silêncio da autarquia”.
Entretanto, o vereador de Saneamento, José Carlos da Luz, rejeitou as acusações e garantiu que o problema “não é da responsabilidade” da câmara.
“O edifício não foi construído pela câmara nem fiscalizado por nós. A ligação devia constar no caderno de encargos da obra. Estranhamos que só agora percebam a ausência de ligação”, disse o autarca em conferência de imprensa.
José Carlos da Luz assegurou que a câmara apoiou, durante anos, na remoção de águas negras com recurso ao carro de saneamento e que técnicos municipais já visitaram o local para estudar uma solução técnica sem necessidade de abrir o asfalto.
O vereador explicou ainda que a multa foi aplicada porque a universidade realizou uma ligação “clandestina” à rede pública, com abertura da pavimentação sem licença.
“Não podemos legitimar uma ilegalidade grave”, frisou, lembrando que o líder da bancada do PAICV já havia criticado o estado das estradas na ilha, agora afetadas por estas obras não autorizadas.
