Governo pretende aumentar subsídio dos soldados a partir de 2026
3/07/2025 16:46 - Modificado em 3/07/2025 16:57
A ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, anunciou hoje que o Governo tem como objetivo aumentar o subsídio dos militares no próximo ano, propondo valores que passam a ser de 9.500 escudos para recrutas, 14.250 para soldados e 19.000 para segundos cabos.
A informação foi avançada durante a apresentação preliminar do Estudo para o Reforço do Serviço Militar Obrigatório e a Regulamentação do Serviço Cívico, realizada na cidade da Praia.
Atualmente, o subsídio atribuído aos militares é considerado baixo: um recruta recebe 1.360 escudos, um soldado 3.400 escudos e um segundo cabo 5.950 escudos. A ministra considerou que o valor atual “é quase ilusório” e justificou o aumento proposto como uma medida de retribuição.
Janine Lélis clarificou que estes valores correspondem a subsídios e não a remunerações ou salários, e que a proposta será contemplada no Orçamento do Estado para 2026.
A ministra referiu ainda que o Governo pretende tornar o serviço militar obrigatório “mais atractivo”, oferecendo formação profissional para que os jovens adquiram competências úteis para o mercado de trabalho. Esta medida visa responder à fraca adesão dos jovens ao serviço militar.
O referido estudo resulta de reflexões internas e do fórum “Refletir o Serviço Militar Obrigatório”, realizado em 2022, que concluiu pela necessidade de manutenção do serviço militar obrigatório, tendo em conta o papel das Forças Armadas em Cabo Verde.
O estudo preliminar sobre o Serviço Militar Obrigatório em Cabo Verde, foi apresentado esta terça-feira na Praia, destaca a necessidade de melhorar as condições de prestação de serviço para aumentar o recrutamento e a retenção de jovens nas Forças Armadas.
O brigadeiro general Antero Matos, consultor responsável pelo estudo, referiu que o serviço militar enfrenta “problemas enormes” que dificultam a adesão dos jovens cabo-verdianos. Segundo explicou, existe atualmente uma fraca afluência dos jovens às inspeções e, sobretudo, às incorporações, que são essenciais para o funcionamento das Forças Armadas.
De acordo com o general, as Forças Armadas necessitam de cerca de 400 jovens por semestre para incorporação, mas a última convocatória não atingiu os 300. Este cenário, segundo Antero Matos, evidencia uma situação preocupante no recrutamento militar no país.
O estudo salienta a importância de implementar políticas de incentivo para atrair e manter militares, bem como a necessidade de garantir a boa inserção dos jovens no mercado de trabalho após o cumprimento do serviço militar. Também é apontada a necessidade de reestruturar o sistema de recrutamento, tornando-o mais justo, equitativo e racional.
Outro aspeto mencionado é a forma como os quadros das Forças Armadas recebem e lidam com os jovens que ingressam, indicando que esta relação requer melhorias para favorecer o ambiente de trabalho e a motivação dos recrutas.
O estudo aborda ainda a questão do sistema de recrutamento vigente, colocando em discussão a manutenção do Serviço Militar Obrigatório ou a transição para um sistema de voluntariado. Antero Matos lembrou que este debate é antigo em Cabo Verde, mas as conclusões apontam para a continuidade do sistema obrigatório, por entender que oferece garantias que o voluntariado não assegura.
Quanto aos incentivos para atrair jovens, o consultor sugeriu o reforço dos apoios materiais e morais. Para além da remuneração, foi proposto que o Estado possa apoiar os militares através do Programa Soldado Cidadão, com contribuições para o pagamento de propinas em instituições de ensino superior e escolas de formação profissional.
No plano dos incentivos morais, o estudo sugere a criação de medalhas específicas para os militares que cumpram períodos mais curtos de serviço.
O estudo preliminar serve como base para futuras decisões sobre políticas públicas relativas ao Serviço Militar Obrigatório em Cabo Verde.
NN/Inforpress
