Governo destaca impacto da 3ª Conferência do Oceano para Cabo Verde e prepara-se para ratificar acordo de proteção do alto mar
17/06/2025 11:16 - Modificado em 17/06/2025 11:16
Cabo Verde marcou presença na terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC), realizada recentemente em Nice, França, onde se discutiram temas cruciais para o futuro do oceano. Um dos principais destaques foi a Declaração de Nice, que resultou num plano de ação com orientações claras sobre biodiversidade marinha, combate à poluição, financiamento da economia azul e governança dos oceanos.
De volta ao país, o ministro do mar, Jorge Santos falou sobre a participação do arquipélago e destacou os acordos conseguidos.
Entre os temas mais debatidos, o Acordo BBNJ (Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional), que trata da conservação e uso sustentável da biodiversidade no alto mar, ganhou especial atenção.
“O alto mar representa as águas que estão para lá das 200 milhas náuticas das zonas económicas exclusivas dos países e, até agora, com pouca regulamentação internacional. O BBNJ quer mudar isso e criar regras mais claras para proteger esses espaços que pertencem a todos”, referiu Jorge Santos.
Segundo o governante, 49 países ratificaram o acordo, sendo necessário o apoio de 60 nações para que o tratado entre em vigor. “Cabo Verde está prestes a juntar-se oficialmente a esse grupo: o Governo já aprovou o documento, que se encontra agora em análise no Parlamento e segue depois para ratificação pelo Presidente da República. A meta é que o país conclua este processo até ao final de julho, antes do debate do Estado da Nação”, sustentos Jorge Santos.
Além do BBNJ, Cabo Verde reafirmou o seu compromisso em proteger 30% da sua zona económica exclusiva, transformando essas áreas em zonas marinhas protegidas.
“O desafio é grande, mas o país está empenhado não só em demarcar essas zonas, como também em criar sistemas de gestão e planos de ação para garantir a sua preservação”, reiterou o ministro.
Outro ponto essencial debatido na conferência foi o financiamento da economia azul, ou seja, o apoio a atividades económicas sustentáveis ligadas ao mar. Neste sentido, foi anunciado o programa One Ocean Finance, que prevê um apoio de 1 mil milhão de euros por parte da União Europeia.
“Cabo Verde já está a beneficiar deste apoio através da iniciativa Global Gateway Europa, com projetos de modernização dos seus portos para que sejam transformados em portos azuis sustentáveis”, recordou o ministro do mar, que destacou vários acordos e memorandos assinados pelo país.
Destaca-se o acordo bilateral com França para a criação das escolas Les Alizés, que irão fortalecer o ensino da língua francesa em Cabo Verde. A Agência Francesa de Desenvolvimento comprometeu-se ainda a co-financiar, com 30 milhões de euros, os projetos de modernização portuária cabo-verdianos, num pacote total de 225 milhões de euros.
No campo da ciência, Cabo Verde deu mais um passo firme: apresentou a iniciativa para a criação do Centro de Excelência Oceanográfica e de Ciência Marinha, liderado pelo IMAR. A proposta, bem recebida na conferência, conta com o apoio de instituições internacionais como a UNESCO, GEOMAR e o Air Centre, e poderá estender-se a outros países lusófonos como Guiné-Bissau, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.
A nível científico, o país também apresentou os resultados de cinco expedições oceanográficas realizadas este ano. Uma delas contou com a presença da fundação saudita Ocean Quest, que investigou o monte submarino Denola ao largo de Cabo Verde, num trabalho comparado com formações semelhantes na África do Sul.
Para além das ações em curso, Cabo Verde prepara-se para organizar uma conferência nacional sobre o Acordo BBNJ, envolvendo a sociedade civil, especialistas e partidos políticos. O objetivo é esclarecer e reforçar a importância deste tratado, que promete melhorar a fiscalização e monitorização dos mares, respondendo também às preocupações da população sobre a proteção dos recursos marinhos.
No início deste ano, o país já tinha promovido uma conferência sub-regional em parceria com outros países da costa ocidental africana, incentivando todos à ratificação do BBNJ. Segundo os representantes presentes em Nice, não há oposição mundial ao acordo, o que mostra o consenso global em torno da necessidade urgente de proteger o oceano.
