Transportes: Fretes de viaturas na linha São Vicente/Santo Antão deverão custar 28 escudos por cada metro cúbico
7/05/2023 16:47 - Modificado em 7/05/2023 16:47
A tarifa para transporte de carga na linha São Vicente/Santo Antão deve custar a partir de agora 28 escudos por cada metro cúbico (m3) quando as viaturas estiverem cheias e 20 escudos quando vazias.
Conforme a Inforpress pelo sócio maioritário da companhia Naviera Armas Cabo Verde (NACV), Valdemiro Ferreira, também conhecido por Vlu, que disse que a decisão foi consensualizada numa reunião neste sábado, 06, em Santo Antão, com os condutores e donos das viaturas da linha.
Segundo a mesma fonte, a resolução tem carácter provisório e ainda não está afixada uma data para entrar em vigor, mas, asseverou, já foi aceite pelos utentes, que deverão pagar o valor às duas operadoras da linha, NACV e Cabo Verde Interilhas (CVI).
“As operadoras irão aplicar apenas 28 escudos por m3 por cada milha percorrida entre Mindelo e Porto Novo (nove milhas) às viaturas carregadas, enquanto que as vazias pagarão um frete de apenas 20 escudos por cada metro cúbico e milha percorrida, em vez de pagar a tarifa na totalidade como se estivessem carregadas”, explicou.
Vlu confirmou ainda que a tarifa deverá constar durante dois meses já que depois, tal como anunciado pelo Governo, a Agência Reguladora das Actividades Económicas (ARME) irá assumir o seu papel.
Conforme o armador do “Nôs ferry Mar d´Canal”, também ficou decidido no encontro que os representantes dos condutores e os consumidores, “tendo em conta as dificuldades da conjuntura económica”, irão solicitar ao Estado, pelas “vias correctas”, uma subsidiação compensatória “suspendendo temporariamente o IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] e redução a 50% das tarifas portuárias para cargas”.
A NACV também, segundo a mesma fonte, também vai requerer uma compensação no que toca ao transporte de passageiros, cuja tarifa, entrada em vigor a 20 de Abril último, estabeleceu a cada passageiro nacional o pagamento de 920 escudos no percurso São Vicente/Santo Antão e 1.470 escudos para os turistas não residentes.
“Ficou claro que o Governo ao fixar a tarifa líquida para passagem para os turistas não residentes, aqueles que não têm direito a qualquer subsídio, por não serem contribuintes e não pagarem impostos no País, presume-se que esse é o valor real de uma passagem entre Mindelo e Porto Novo”, justificou Vlu, para quem o executivo, ao fazer a diferenciação, “deverá ter tido a intenção de subsidiar os residentes”.
No entanto, segundo a mesma fonte, a CVI não deverá ter direito à compensação pretendida por já beneficiar de um “subsídio geral” como concessionária do serviço de transporte marítimo no País.
O executivo decidiu suspender a tarifa de cargas que deveria entrar em vigor a partir de 20 de Abril último e que estipulou um aumento do frete na linha São Vicente/Santo Antão de 5.000 escudos para 15.000 escudos.
A resolução, conforme a mesma fonte, adveio de uma apreciação e análise sobre os impactos imediatos desta actualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, pela “forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga” entre essas ilhas.
No entanto, manteve as tarifas de passageiros e aprovou um modelo tarifário enquadrado na política de transportes, que garanta o “equilíbrio entre a sustentabilidade dos operadores de transportes marítimos e a actividade económica e comercial das ilhas”.
Inforpress
