“Cabo Verde ainda não está pronto para voto eletrónico”- Ministra da Justiça
3/07/2024 23:17 - Modificado em 3/07/2024 23:17
Praia, Cabo Verde – Cabo Verde ainda não reúne condições para implementar o voto eletrónico. A Ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou que a implementação dessa modalidade de votação ainda depende de várias mudanças legais e tecnológicas.
“Neste momento, Cabo Verde não está preparado para o voto eletrónico”, declarou a Ministra durante a 12ª Conferência Internacional Euro-Americana, realizada na Universidade de Cabo Verde, na cidade da Praia.
Joana Rosa destacou que a revisão do Código Eleitoral é um dos passos fundamentais para que o país possa avançar nesse sentido. “Tem que se garantir a confiança entre os sujeitos parlamentares em primeiro nível para que se possa fazer a aprovação do quadro legal. Nós temos neste momento no Parlamento a proposta de alteração ao Código Eleitoral,” explicou.
Além dos impedimentos legais, a Ministra mencionou outras questões que necessitam de análise e ponderação. “Há uma discussão a fazer-se à volta da base tecnológica, da questão que tem a ver com a segurança, a garantia de acesso ao processo eleitoral a todos os eleitores, a questão que tem a ver com a proteção de dados, a transparência em todo o processo, a fiabilidade também do próprio sistema eleitoral e eletrónico,” disse.
Durante a conferência, cujo tema central foi a implementação do voto eletrónico, práticas e perspetivas, Rosa mencionou que o governo está a considerar todas estas questões com cuidado.
“Portanto, há uma série de discussões que hoje estamos a suscitar para que as expertises possam melhor debater e depois apresentar soluções que possam dar garantia de uma boa execução,” acrescentou.
A Ministra indicou que 2026 é o ano em que Cabo Verde poderá estar pronto para avançar com o voto eletrónico. “Neste momento, eu não posso precisar para quando. O nosso objetivo é trabalhar para a sua implementação nas eleições de 2026,” concluiu.
A 12ª Conferência Internacional Euro-Americana, que contou com a presença de especialistas e académicos de várias partes do mundo, continua a debater temas cruciais para o desenvolvimento democrático e tecnológico de Cabo Verde.
