Governo publica lista de transição de 87 professores

O Governo publicou hoje, no Boletim Oficial (B.O) a lista de transição de 87 professores da categoria 8-A para a categoria 9-A nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de Dezembro.

O Governo através da página oficial da rede social facebook do Ministério da Educação reiterou o “cumprimento dos compromissos” em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe.

Publicação dos actos administrativos de atribuição dos subsídios por não redução da carga horária aos professores que reúnem requisitos para o efeito, progressivamente até Junho de 2024, actualização da lista de transição dos professores que reúnem requisitos para o efeito e publicação dos competentes actos administrativos atinentes no primeiro trimestre de 2024, e revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), cujo processo está em andamento, são algumas resposta do Governo às diversas reivindicações dos professores e sindicatos.

“De destacar que, este Governo, continua a resolver, de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores deixadas acumular desde 2008 pelo Governo do PAICV, beneficiando cerca de 7.500 professores, com impacto orçamental superior a 900 mil contos por ano, com o objectivo claro de estabilizar a carreira do pessoal docente, como factor principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral”, lê-se na publicação.