Debate sobre descentralização e desenvolvimento local marca segunda sessão plenária de Abril
22/04/2024 19:34 - Modificado em 22/04/2024 19:34
Os deputados da Nação regressam esta quarta-feira, 24, ao parlamento, para a segunda sessão plenária deste mês, para debater com o chefe do Governo o tema da descentralização e desenvolvimento local.
Segundo um comunicado de imprensa, a sessão acontece de 24 a 26 de Fevereiro e vai analisar também o projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios, a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior de Magistratura Judicial, aprovada pela lei nº 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro.
Consta igualmente da agenda dos trabalhos parlamentares o projecto de resolução que altera a resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados, previsto no número 1, do artigo 17.o, da Lei nº 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o estatuto dos deputados.
A sessão que terá como ponto alto o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, constitui também uma oportunidade para os deputados interpelarem ao Governo sobre as políticas para a educação em Cabo Verde, a pedido do Grupo Parlamentar do (PAICV-oposição).
