Pescas: APESC defende mais investimentos na armação nacional para evitar mais derrogação das regras de origem do pescado
3/04/2024 17:41 - Modificado em 3/04/2024 17:41
A União Europeia (UE) aprovou a derrogação temporária das regras de origem preferencial do pescado cabo-verdiano. A derrogação entra em vigor a partir de Janeiro de 2025.
O presidente da Associação de Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC), defende que é preciso maior comprometimento com o sector das pescas, para evitar que haja uma nova derrogação das regras de origem do pescado.
Em reação à nova derrogação, Suzano Vicente mostrou-se agradado, uma vez que este cenário vai permitir que as empresas conserveiras, especialmente a Frescomar, continue a funcionar normalmente e mantenha os postos de trabalho, contribuindo assim para o bem-estar económico do país.
Por outro lado, para os armadores, esta nova renovação tem algumas consequências, isso porque as empresas de transformação e conserva de pescado podem exportar para a União Europeia, mesmo que não tenham matéria-prima nacional. “Isso porque é permitido às empresas importarem, transformarem e exportarem para a União Europeia, como se fossem genuinamente de Cabo Verde, e não o são”, atirou Suzano Vicente
Isso só acontece porque o país não tem uma frota de pesca, logo, não tem capacidade para abastecer o sector conserveiro.
E embora esta derrogação tenha sido concedida, ao longo dos anos como condição até que o país esteja preparado ao nível de uma boa frota. Contudo, após 16 anos, isso não aconteceu. “E já estamos na sexta derrogação. A primeira foi em 2008”, atirou Vicente, que afirma que é preciso que as autoridades aduaneiras cabo-verdianas adotem medidas de controlo de exportação dos produtos aprovados.
E para isso, reitera que é fundamental que o governo confira à armação nacional a capacidade profissional para não termos uma próxima derrogação.
Neste sentido, afirma que desde 2017, foi entregue ao governo, um plano de negócios, que seria para a cooperativa e aquisição de navios atuneiro, para abastecer as conserveiras.
“Até ao momento não tivemos uma resposta que satisfaça a forma de adaptar o armamento nacional, a capacidade, nem em termos de navios capazes de trabalhar ao longo da nossa zona económica exclusiva, nem em capacidade logística em terra fria, também capaz de congelar, preservar e fornecer aos nossos conservadores a qualidade desejada”.
Para Suzano Vicente, presidente da APESC, é preciso vontade política e compromisso com o sector das pescas, realçando que esta merece uma atenção muito especial”.
Em termos de captura anual, a projeção da APESC é de 40 mil toneladas por ano. “Mas conseguimos capturar apenas 9.000 toneladas. Por outras palavras, apenas conseguimos 23% da nossa capacidade.
Isto significa que 77% se destinam à exploração de embarcações estrangeiras.
Portanto, defende que é preciso mudar esse paradigma. “Será impossível dotar a armação nacional de capacidade operacional sem um braço forte do governo”.
Ou seja, esta terá que ser uma parceria pública ou privada.
EC
