Subconcessão dos serviços portuários em todos os 9 Portos do país será muito boa para toda a comunidade portuária – Secretário de Estado das Finanças

19/03/2024 17:00 - Modificado em 19/03/2024 17:00

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A subconcessão portuária dos serviços portuários em todos os 9 Portos do país, será a terceira privatização do ano.

A consulta pública prévia ao lançamento do procedimento pré-contratual, que acontece em São Vicente, visa a interação com os cabo-verdianos residentes e da diáspora, parceiros de desenvolvimento, empresas, experts, potenciais interessados e qualquer cidadão do mundo, para a recolha de comentários e contribuições, a respeito do processo de subconcessão dos serviços portuários em todos os 9 Portos do país, pela via de Concurso Internacional Limitado por Prévia Qualificação.

O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, explicou que os resultados da consulta pública deverão permitir ao Governo eventuais ajustes da estratégia de subconcessão dos serviços portuários e reforçar a transparência do processo. 

Isso, porque relembra Mota, o Estado continua proprietário dos Portos, enquanto a Enapor continuará como autoridade portuária, mas também como concessionário. “O potencial existente relativamente aos serviços portuários será através desta consulta pública, o que resultará então na subconcessão de serviços portuários”, alegou o governante.

E questionado se existe espaço para os empresários nacionais neste processo, Alcindo Mota, diz que neste momento, o foco é a consulta pública, que começou em 11 de março. “Temos aqui um mês, justamente, para ouvir toda a sociedade portuária, privados nacionais e também estrangeiros”.

Com efeito, acredita que este processo serve para que todos possam contribuir e ajude o governo a desenhar a melhor estratégia para o processo de subconcessão. “Acredito que existem oportunidades e estaremos, obviamente, aqui neste processo em busca de um parceiro estratégico”.

Portanto, defende que existem certas condições, certos pré-requisitos para que esta subconcessão seja feita. “Mas acreditamos, essencialmente, que devido ao enorme potencial existente, teremos, eu diria, que todas as autoridades portuárias se sintam orgulhosas e que vejam com bons olhos este processo que estamos agora a lançar”.

Diz que o lançamento deste processo, há um mês na cidade da Praia, ilha de Santiago, foi justamente para receber os insumos, as contribuições de todas as partes interessadas, privados, nacionais e estrangeiros, mas também do público, acreditamos que a receptividade tem sido muito boa para toda a comunidade portuária, mas também vários operadores já demonstraram interesse e eles participarão e darão as suas contribuições neste processo de consulta pública.

Alcindo Mota assegura que os processos de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada, são planeados para assegurar a transparência, seguindo as melhores práticas de governança e garantindo a participação dos diferentes atores envolvidos, dos quais, o setor privado e a sociedade civil.

A subconcessão portuária será a terceira privatização do ano.A primeira consistiu na Oferta Pública de Venda de 27,44% do capital que o Estado detinha na Caixa Económica (um dos maiores bancos do arquipélago), em que a procura ficou a 96% da oferta, rendendo o equivalente a 13,6 milhões de euros para os cofres cabo-verdianos.

O executivo tem ainda em curso a venda da CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país.Criada em 1982, a Enapor aumentou o seu capital social, em 2009, para 1,2 mil milhões de escudos (10,8 milhões de euros), pertencentes na sua totalidade ao Estado de Cabo Verde.

O Governo de Cabo Verde pretende levar a cabo a privatização de nove empresas estatais até final do primeiro semestre de 2025.

EC