São Vicente: Adeco quer mudança na lei do consumidor para adequar diploma aos tempos actuais
15/03/2024 20:00 - Modificado em 15/03/2024 20:00
A Associação para Defesa do Consumidor (Adeco) vai pressionar o Governo e os partidos com assento parlamentar que adequem a lei do consumidor aos tempos actuais porque a legislação em vigor, aprovada há 26 anos, está desactualizada.
A informação foi avançada pelo membro do conselho da direcção da Adeco, Nelson Faria, em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Mundial do Consumidor que se celebra hoje, 15 de Março.
Segundo a mesma fonte, a associação já submeteu diversas propostas ao parlamento neste sentido, pelo que está à espera da boa-vontade dos grupos parlamentares para aprovar uma nova lei que esteja em consentâneo com a era actual.
“Continuaremos as actividades para promoção da alteração da lei do consumidor, porque a que temos é de 1998, a lei 88/V/98. Pretendemos que essa lei seja adequada aos novos tempos, porque há 26 anos, não tínhamos o ambiente de consumo que temos hoje, não tínhamos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nem o consumo digital ou a vertente electrónica não estavam acentuados como temos hoje”, avançou.
Conforme Nelson Faria, a Adeco também deseja ver mudanças na lei do livro de reclamações porque, sublinhou, é imposto pela lei de 2009 a existência do livro de reclamações físico.
“Nós pretendemos que também haja um livro de reclamações electrónico, quanto mais no mundo que vivemos, porque essa reclamação digital, essa via electrónica, possibilitará melhor registo de reclamações, melhor sequência e melhor acompanhamento de respostas”, indicou.
“Depois, há também uma ideia nossa que pretendemos promover um livro de elogios, porque há serviços que têm qualidade e que têm de mostrar essa qualidade”, acrescentou, lembrando que a vertente elogio é pedagógica e ajuda na perspectiva de que todos querem melhorar para merecerem os elogios dos consumidores.
O membro do conselho da direcção da Adeco informou ainda que neste momento a associação conta com cerca de quatro mil associados a nível nacional e durante este mês de Março prevê a realização de um conjunto de acções programadas para pedagogia, informação, mediação e advocacia dos interesses dos consumidores.
“Mas a Adeco é mais ampla do que somente a defesa do consumidor, apesar desta ser a parte mais visível. A Adeco também é uma associação com orientação para a defesa do ambiente e acções de cidadania. E temos intervindo em todas essas esferas com maior ou menor divulgação, sendo a essência da nossa associação a defesa do consumidor”, realçou.
CD/CP
Inforpress/Fim
