Alegada soltura de presos da Cadeia Central de São Vicente com penas incompletas – Governo desconhece e promete investigar 

Os alegados casos de soltura de presos da Cadeia Central de São Vicente com penas incompletas devido à superlotação do estabelecimento prisional são do desconhecimento do governo, garantiu, hoje, em São Vicente, a Ministra da Justiça, questionada sobre o assunto. Contudo, garantiu que vai ser feita uma investigação para apurar as supostas ilegalidades. 

“Isso não pode acontecer” e havendo casos, o Governo, através do Ministério da Justiça, promete uma investigação. Joana Rosa relembra que a soltura de qualquer presidiário deve ser feita com o cumprimento da pena, ou respeitando os trâmites legais. “O cumprimento da pena só termina quando o tribunal assim o decidir, portanto, estando recluso a cumprir pena, só pode sair do estabelecimento prisional mediante decisão judicial”.

Logo foi peremptória em afirmar que as direções das cadeias não têm poder para tal, nem a Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS).

Sobre a questão da superlotação das cadeias, um assunto amplamente debatido, denunciado, que procura soluções, a ministra diz que existem medidas que estão em curso, entre as quais elencou o indulto presidencial, que poderá soltar 20 a 30 presos. “Não vamos ter muita folga, mas será um número substancial”, apontou Joana Rosa, que alegou, ainda, que o governo está a equacionar outras medidas, relativamente às situações dos idosos nas cadeias, dos doentes mentais e outras situações que estão a ser analisadas.

Joana Rosa diz que o governo vai propor aos tribunais, algumas medidas que poderão passar pela redução do número da população prisional. “Isso foge ao controlo do Ministério da Justiça. Temos vários casos, como casos de prisão preventiva. Não há como impedir que haja esta decisão e estamos a defender, lá onde justificar, que os tribunais decidam pela implementação de medidas alternativas”, defendeu.

Em relação a uma nova cadeia, diz que desde que está no governo que pensa num novo edifício para a construção da Cadeia de São Vicente. “Esta construção terá que ser feita pelo próprio ministério no âmbito do Orçamento de Estado. E não posso assumir nenhum compromisso para o próximo ano, em relação a esta matéria”.  

EC