Governo assina contrato-programa de mais de 30 mil contos com os nove municípios de Santiago e ilha do Maio
7/03/2024 14:24 - Modificado em 7/03/2024 14:24
O Governo assinou hoje, em São Jorge dos Órgãos, contratos-programa no valor de mais de 30 mil contos com os nove municípios de Santiago e da ilha do Maio, visando melhorar as condições de vida das famílias vulneráveis.
Financiado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, deste montante mais de 19 mil contos destina-se ao apoio integrado a família, mais de 10 mil contos à garantia de acesso ao pré-escolar e 1.000 contos na promoção, inclusão de pessoas com necessidades especiais no município da Praia.
A nível nacional, o contrato-programa está orçado em mais de 61 mil contos, e também contempla as áreas de apoio integrado a família, que beneficia 22 municípios (42.000.000 escudos), de garantia de acesso ao pré-escolar, 17 municípios, (10.085.878 escudos), e promoção, inclusão de pessoas com necessidades especiais (3.180.000 contos), apenas três municípios.
Na ocasião, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, considerou o acto “simples”, mas, de “grande importância”, por representar aquilo que deve ser a relacção entre o Governo e as câmaras municipais, que, segundo ele, passa pela cooperação e complementaridade.
Se tal acontecer, disse acreditar que juntos vão “mais longe”, conseguir combater a pobreza, promover a dignidade da pessoa humana e não deixar ninguém para trás e um dia ter um país desenvolvido e com eliminação da pobreza extrema.
“A assinatura deste contrato-programa é um acto de complementaridade, tendo em conta que é as câmaras municipais que estão todos os dias em todas as localidades, em todos os bairros, em todas as aldeias, sabem quem é quem, conhecem o território e são mais eficazes na execução de determinadas políticas”, reforçou, reconhecendo que na área social e na promoção social os municípios têm uma eficácia “muito superior” aos outros poderes que estão mais longe da população.
Por isso, notou, o Governo criou o Cadastro Social Único (CSU), cuja gestão partilhada e complementar dessa ferramenta entre o Governo e as câmaras municipais tem permitido “eficácia” na execução de políticas públicas e chegar às pessoas que “efectivamente precisam”.
“Creio que esta complementaridade que estamos aqui hoje a celebrar através desta assinatura nas várias áreas, no apoio integrado à família, na garantia de apoio ao pré-escolar e na promoção e inclusão de pessoas com necessidades especiais é que nos pode levar à eliminação da pobreza extrema (…)”, perspectivou o governante.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, que destacou o aumento registado em relação ao ano passado, congratulou-se com esta iniciativa iniciada há seis anos, que, segundo ele, “dá dignidade e protege as pessoas”.
Esta parceria, segundo o também presidente da Câmara Municipal de São Miguel, alterou muitas coisas na actuação das câmaras municipais junto das famílias veneráveis a nível nacional.
“Estou seguro que continuando nesta linha que temos trabalhado juntos em parceria sem deixar ninguém para trás, Cabo Verde vai alcançar a meta da eliminação da pobreza extrema”, augurou, reconhecendo que as câmaras municipais têm um papel “muito importante” na concretização desse objectivo.
“Congratulamos mais uma vez com a criação do Fundo Mais e com a atitude do Governo de colocar parte daquilo que é a riqueza gerada no país à disposição das câmaras municipais e à disposição das famílias cabo-verdianas para fazerem face aos desafios que nós temos em matéria de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, reiterou o autarca micaelense.
Inforpress
