Jorge Santos defende necessidade de revisão do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos
6/03/2024 13:09 - Modificado em 6/03/2024 13:09
O ex-presidente da Assembleia Nacional Jorge Santos defendeu hoje a necessidade de revisão do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos a nível das autarquias, do parlamento, do Governo e também da Presidência da República.
Esta opinião foi manifestada à imprensa, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Autelino Correia, realizada no âmbito do processo da Reforma do Parlamento, que visa, sobretudo, auscultar os antigos presidentes da Assembleia Nacional e recolher subsídios.
Um debate que avaliou como positivo, durante o qual tiveram a oportunidade de conversar sobre a necessidade do reforço da reforma do parlamento de Cabo Verde a três níveis, ou seja, sobre a funcionalidade da Assembleia Nacional, sobre o reforço dessa funcionalidade com a nova orgânica, e por último sobre o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos.
Em relação a este último Jorge Santos realçou que é uma matéria sempre recorrente e central nas reformas do parlamento enquanto órgão de soberania centro do poder político cabo-verdiano.
“Há necessidade de facto de se rever o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos a nível dos titulares autárquicos, a nível do parlamento, do Governo e também da Presidência da República”, defendeu.
Segundo afirmou, quando se fala do estatuto dos titulares dos cargos políticos vem à tona sempre a questão remuneratória, tendo advertido que o que está na base desta reforma não é o remuneratório, mas que é essencialmente a criação de estatutos.
“Para clarificar a funcionalidade dos órgãos da soberania, dos titulares dos cargos políticos, os direitos de cada titular do cargo político, mas também os direitos dos cônjuges, o caso da Presidência da República, da Chefia do Governo, ou também da Assembleia Nacional”, esclareceu.
Ou seja, são questões que considera importantes e que a seu ver ajudarão a reforçar cada vez mais o prestígio de Cabo Verde e sua credibilidade.
“Hoje somos um país que tem um bom nome em termos do nível da cultura política que atingimos, mas é preciso reforçar para que sejamos cada vez melhor avaliados”, assinalou.
Para este responsável é preciso também revisitar o regimento da Assembleia Nacional, um instrumento de trabalho importante para dirigir e arbitrar o trabalho dentro do parlamento e reforçar principalmente as condições do debate, clarificar as situações que estão por clarificar, principalmente para a gestão do tempo do debate parlamentar.
“Também a introdução de algo que há muito se fala e que possivelmente é necessário é a Comissão de Ética Parlamentar para também até certo ponto se avaliar o nível das intervenções e também aconselhar uma melhoria”, destacou.
Mas neste particular, sublinhou que o debate parlamentar em Cabo Verde tem estado numa evolução crescente, e o país não tem feito “má figura” a nível regional da CEDEAO, do continente e a nível mundial, o que faz com que seja avaliado positivamente também pelo nível do debate.
Inforpress/Fim
