São Vicente: Simetec classifica de “retrocesso” novos passos para redução da idade de reforma dos marítimos
27/02/2024 15:01 - Modificado em 27/02/2024 15:01
O representante do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo (Simetec) considera ter havido um “retrocesso” nas negociações com o Governo para a diminuição da idade de reforma dos marítimos, que agora dependerá de mudanças legislativas.
Tomás Aquino Delgado teceu essas considerações à saída de uma reunião na tarde de hoje, no Mindelo, no qual o Governo esteve representado pelo ministro do Mar, ministro do Trabalho, ministra da modernização do Estado e da Administração Pública e pelo secretário de Estado das Finanças.
A mesma fonte, que não se mostrou nem um pouco satisfeito com o encontro de cerca de duas horas e presenciado pela imprensa, relembrou que há um ano o ministro do Mar assumiu o compromisso de encontrar uma solução para este problema dos marítimos, discutido há cerca de 30 anos, inclusive em Conselho de Concertação Social.
“Não obstante hoje ter trazido uma equipa robusta, com muitos ministros, ficou mais do que claro que é mais uma dilação, mas uma vez o processo vai ser adiado”, sustentou Tomás Delgado, para quem os sindicatos e os marítimos estão “cansados” com todo esse processo.
Entretanto, ajuntou, agora o Governo propôs a criação de um quadro legal para permitir a reforma antecipada no sector privado, decisão que acredita ser um “retrocesso”.
“Nós não vamos aceitar isso, porque há uma deliberação do Conselho de Concertação Social desde 1993 e há várias deliberações ao longo destes 30 anos a dizer ao Governo para implementar a idade da reforma marítima”, remarcou Tomás Delgado, adiantando que não vão esperar pelo quadro legal de redução da idade de reforma no sector privado para ver essa implementação.
Por enquanto, disse o sindicalista, o Simetec deverá discutir com os marítimos a proposta feita e aguardar pelo prazo de um mês proposto pelos responsáveis do instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que também estiveram presentes no encontro, para apresentar os dados sobre a representatividade dos marítimos na segurança social em Cabo Verde.
Do lado do Governo, o ministro que tutela o sector do Trabalho, Fernando Elísio Freire, anunciou ser preciso criar o regime de reforma antecipada no privado, algo inexistente até hoje, daí que, considerou, deu-se “um passo decisivo” para resolver questões de vários sectores de actividade.
“Estamos agora a abrir um campo para podermos ter de facto uma solução adequada, que queremos que seja justa, porque os marítimos dizem que têm razão, a entidade empregadora pode achar que os marítimos não têm razão e o Governo tem de trabalhar para o interesse geral”, asseverou.
Questionado o porquê da decisão só agora, quando a discussão sobre os marítimos está sendo feita há 30 anos, Fernando Elísio Freire alegou que não sabe dizer, uma vez que não estava no Governo nessa altura, mas, justificou adiantando que “os processos evoluem, mas o Executivo não pode tomar uma decisão discricionária”.
Mesmo assim, o ministro não se comprometeu com datas para o processo de mudança legislativa e disse que esta tem seu tempo de discussão.
Por outro lado, argumentou ser importante a participação dos armadores no debate por a maior parte dos trabalhadores marítimos não estarem inscritos no sistema de previdência social
Entretanto, uma informalidade negada pelo presidente do Simetec, que garantiu estarem os marítimos inscritos em sistemas fora do País e já mostraram vontade de inscrever-se no do País, mas, o INPS não tem um quadro legal para os acolher, algo que, afiançou, já aventaram desde 2014.
Tomás Aquino argumentou haver outras questões pendentes junto do INPS, como de antigos marítimos que estavam inscritos em caixas sindicais e foram transferidos para o actual instituto, mas, agora as suas pensões não estão a ser descontadas com a justificativa de que os documentos destes trabalhadores desapareceram.
Inforpress
