UCID leva ao Parlamento questões ligadas a segurança nacional no primeiro debate de 2024
9/01/2024 16:03 - Modificado em 9/01/2024 16:24
Para a UCID um dos pontos altos da primeira sessão parlamentar de 2024, será o debate com o ministro da Administração Interna, que segundo a deputada pelo círculo de São Vicente, vai incidir sobre a questão da segurança.
A UCID reconhece os investimentos já realizados, contudo revela que não se pode “deixar de levar ao debate a questão da segurança aliada aos meios necessários para responder às situações de crise e de criminalidade”.
Zilda Oliveira, diz que a UCID quer saber do governo para quando, a resolução do problema de défice, no tocante aos recursos humanos e a falta de viatura, em diversas ilhas/concelhos, algumas em situação mais preocupante. “Iremos perguntar para quando a resolução definitiva desta situação”.
A deputada lembrou que em 2023, alegando impreterível urgência, o governo autorizou um empréstimo no valor de 48 mil contos para aquisição de 15 viaturas tipo “Pick up”, por ajuste direto. E questiona se já foram adquiridas e distribuídas E se sim, para onde.
Tendo em conta os casos de criminalidade nacional, a UCID mostra curiosidade, relativamente ao andamento de alguns programas e da avaliação do seu impacto em termos de redução, ou não, da criminalidade.
Questionamentos sobre o nível de preparação, por exemplo de algumas instituições para responder em situações de crise, relativamente à proteção civil.
E ainda no rol de perguntas aos deputados ao governo, serão abordadas questões ao Vice-Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, e Ministro da Economia Digital, sobre as taxas portuárias pagas em relação às pequenas encomendas, sobre questões que afetam o ambiente de negócio, nomeadamente, os custos de fatores, sobre o funcionamento das repartições de finanças em diversos concelhos, o défice de recursos humanos e sobre a realização de auditorias nestas repartições e de inspeções por parte destas, entre outras questões.
Na primeira sessão de janeiro e a primeira do ano civil, vai ser debatida na generalidade e especialidade, a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n. 0 33/ X/ 2023, de 22 de agosto, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana Civil.
A iniciativa prende alterar a Lei n.0 33/X/ 2023, de 22 de agosto (Lei da Nacionalidade), pretendendo corrigir algumas anomalias (ou “equívocos”) suscetíveis de dificultar aquilo que supostamente era a verdadeira intenção desta Lei.
A grosso modo, a alteração visa alargar o âmbito da nacionalidade cabo-verdiana de origem, viabilizando a atribuição da nacionalidade cabo-verdiana de origem a filhos de cabo-verdianos nascidos no estrangeiro, detentores do registo civil cabo-verdiano, seja por Inscrição ou por transcrição, com dispensa da declaração.
EC
