
O Ministério Publico determinou o encerramento da instrução, e consequentemente arquivamento dos autos, após investigação comprovar que as circunstâncias do falecimento do então Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, Beto Alves, ocorrida em dezembro de 2020, confirmam que o autarca cometeu suicídio com a sua própria arma de fogo. O caso foi encerrado, conforme informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Em comunicado, a PGR fez saber que, depois de realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, designadamente exames periciais e forenses, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução e arquivamento dos autos.
De relembrar que na noite do dia 22 de dezembro de 2020, a Polícia Nacional após diligências na residência do então Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, deparou-se que este teria sido vítima de disparo de arma de fogo.
O Ministério Público, através da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, ordenou imediatamente a abertura da instrução criminal com a realização de várias diligências com vista à descoberta da verdade material, nomeadamente as de preservação de prova.
Os autos, refere o comunicado, encontram-se disponíveis, para consulta, na Procuradoria-Geral da República por “Qualquer pessoa que nisso revelar interesse legítimo”, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117.º do Código de Processo Penal, uma vez que o processo já não se encontra sob segredo de justiça, nos termos do n.º 1 do artigo 110.º do mesmo diploma legal.