Governo declara situação de calamidade no concelho do Paul em Santo Antão
6/12/2023 16:09 - Modificado em 6/12/2023 16:11
O Governo decidiu, através de uma resolução publicada, na terça-feira, 05, no Boletim Oficial, declarar situação de calamidade no Paul, com caracter preventivo, devido aos danos provocados pela agitação marítima ao muro de protecção, em Coice das Pombas.
Na resolução, o Governo determinou que a situação de calamidade no concelho do Paul, tem duração de seis meses, podendo ser prorrogada se razões concretas e ponderadas assim o determinarem.
Em meados de Outubro do corrente ano, conforme a resolução uma equipa técnica do Ministério das Infra-estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) deslocou-se à cidade das Pombas com o propósito de efectuar a inspecção do estado de conservação e protecção costeira que se estende ao longo da orla marítima do Paul.
“No âmbito da inspecção, foi possível apurar que particularmente na zona de Coice da Pombas, o muro de contenção apresenta um elevado nível de erosão e desgaste, que provocou já o colapso da laje de pavimento no tardoz do muro e outros danos significativos à sua estrutura”, lê-se na resolução.
A situação segundo a resolução afigura-se “crítica”, tornando necessária a realização de uma intervenção, visando, por um lado, garantir a mais célere e plena reposição das normais condições de mobilidade, de acessibilidade e de segurança da população.
“O relatório produzido pela equipa técnica justifica a realização, no plano imediato, de uma intervenção de urgência no sentido de evitar o possível colapso do muro e das habitações que protege”, lê-se na resolução.
Contactado pela Inforpress, o presidente da Câmara Municipal do Paul, António Aleixo Martins disse congratular-se com a medida do Governo.
Segundo António Aleixo “desde sempre” estava preocupado com aquela situação de Coice das Pombas, que tem afectado a todos, principalmente, os moradores da localidade.
“Se hoje temos esta medida é porque os técnicos enviados realmente transcreveram o que era a realidade. Agora durante estes seis meses tudo iremos fazer para repor a normalidade e segurança daquela localidade, mas sem esquecer o projecto maior que é a orla marítima da cidade das Pombas”, garantiu.
Em 2015, o Governo lançou as obras de construção do muro de protecção da cidade das Pombas, estimadas nessa altura em 15 mil contos, que não chegaram a avançar.
No mês de Julho de 2017, o edil paulense, António Aleixo, disse ter recebido, a garantia do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de que a requalificação da orla marítima afigurava-se entre os projectos que o Governo pretendia financiar em Santo Antão.
Na mesma altura, a ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, já tinha avançado, durante um encontro com os deputados nacionais do Movimento para a Democracia (MpD- poder), eleitos por Santo Antão, um pacote de projectos para a ilha, do qual se destacava a requalificação da orla marítima da cidade das Pombas.
Em 2020, o Governo fez uma intervenção de urgência (reposição de uma parte do muro de protecção das habitações) feitas na orla marítima da cidade das Pombas.
As obras custaram sete mil contos, montante financiado pelo Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, as famílias ficaram “menos expostas às consequências das cíclicas invasões marítimas”.
Ainda no mesmo ano, o Governo, segundo o edil paulense, deveria avançar, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), com a requalificação da orla marítima da cidade das Pombas, num investimento que rondava os 120 mil contos.
Há quase dois meses, a ministra das Infra-estrturas, Eunice Silva, informou que o projecto de requalificação da orla marítima do Paul iria entrar na fase de estudos, mas que ainda não tinha financiamento garantido para a sua execução.
A governante respondia às perguntas dos deputados no Parlamento, adiantou que a questão da orla marítima do Paul é um dos maiores desafios para construção das infra-estruturas em Cabo Verde por ser complexo e custoso. “Quem conhece Paul sabe o quão importante é aquela infra-estrutura complexa e muito custosa”, realçou.
Entretanto, admitiu que urge uma solução definitiva que passa por uma mobilização de financiamento quer para os estudos, quer para as obras em si.
No que se refere aos estudos, adiantou que há um compromisso do Ministério do Ambiente de Portugal em financiar. Segundo explicou, o processo acabou atrasando devido à mudança do titular da pasta do Ambiente em Portugal, mas com a chegada do novo embaixador e do novo ministro, o financiamento foi confirmado.
Assim, prosseguiu, Portugal vai comparticipar com 25 mil contos e o Governo de Cabo Verde vai entrar com outros 15 mil contos, totalizando os 40 mil contos, para a realização dos estudos, cuja empresa executante foi escolhida mediante concurso público.
No passado mês de Setembro, o Presidente da República alertou para a necessidade de não se repetir estudos e adiar solução de problemas, afirmando que já havia estudos para o financiamento da construção da orla marítima de Coice das Pombas no Paul.
Segundo o Presidente da República, já havia estudos que criavam as condições para o financiamento do Fundo do Ambiente para a construção do muro de Coice das Pombas, no Paul, local cuja população tem pedido uma “solução definitiva” para a orla marítima que lhes está a “tirar o sono”, devido ao estado avançado de degradação do actual muro que está a cair e a pôr em risco as habitações.
“Nós temos agora que mitigar os efeitos das mudanças climáticas e, sobretudo, socorrer a tempo as populações que estão numa situação de perigo, como é aquele caso. Já tinha sido feito um estudo, estavam a ser criadas as condições para o Fundo do Ambiente financiar a construção daquele muro”, afirmou José Maria Neves, que disse ter visitado aquele local enquanto primeiro-ministro.
“Fiquei um pouco incrédulo, quando vi que as obras afinal não avançaram.
Muitas vezes há descontinuidades nas políticas e temos de prestar atenção para não estarmos a repetir estudos e adiar a solução de problemas que podem ser resolvidos se tivermos uma atenção especial para esses casos”, acrescentou a mesma fonte.
Para o Presidente da República, as câmaras têm de prestar muito mais atenção à construção das habitações, ao ordenamento da orla costeira e, sobretudo, têm de ver que quando há chuva, há enxurradas, as casas que são construídas no leito das ribeiras ou as que são construídas nas orlas marítimas acabam por sofrer as consequências das mudanças climáticas.
Inforpress
