Motoristas cabo-verdianos multados por falta de carta portuguesa – IMT diz que carta dos PALOPS não serve para conduzir autocarros da Carris Metropolitana
30/11/2023 17:27 - Modificado em 30/11/2023 17:27
Os motoristas cabo-verdianos dos operadores de transporte da Carris Metropolitana estão a ser multados por não terem ainda a carta de condução portuguesa. A informação foi revelada ao PÚBLICO pela Alsa Todi, concessionário da Área 4 da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que abrange os concelhos de Setúbal, Palmela, Moita, Montijo, Alcochete e Barreiro.
Conforme Juan Gomez Pina em declarações ao jornal português, a burocracia é tanta que os seis meses previstos para a conversão não foram suficientes e os operadores estão a ser multados. Pedem, por isso, a clarificação da lei e alargamento do prazo.
“Nas últimas semanas a Alsa Todi tem-se deparado com uma situação em que foi multada pela GNR em autocarros conduzidos por motoristas cabo-verdianos”, disse o responsável da concessionária em Portugal.
Ademais, avançou que, nalguns destes casos, os motoristas cabo-verdianos multados estão em Portugal há menos de seis meses, pelo que estão ainda dentro do período de carência concedido pela lei para que estes profissionais possam tratar da documentação exigida no país.
O problema no atraso da conversão das cartas de condução, sublinhou a mesma fonte, afecta a maioria dos profissionais estrangeiros que chegaram ao país nas mesmas condições.
O responsável da Alsa Todi garante, garantiu que todos os motoristas multados possuem carta de condução do país de origem, para conduzir autocarros e possuem o equivalente ao CAM do país de origem.
IMT diz que carta dos PALOPS não serve para conduzir autocarros da Carris Metropolitana
Os motoristas de autocarros da Carris Metropolitana que a Alsa Todi foi recrutar em Cabo Verde e que ainda não conseguiram obter a carta portuguesa estão a conduzir ilegalmente porque o período de carência de seis meses para a conversão do título de condução só se aplica a condutores vindos de estados-membros da União Europeia. O esclarecimento é do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) mas a operadora contrapõe que foi criada uma excepção no ano passado dada a dificuldade em contratar condutores.
É que, conforme explicou o responsável da Alsa Todi, os profissionais que chegam, neste caso de Cabo Verde, têm primeiro que obter o título de residência para então poderem requerer a troca de carta de condução e só depois podem obter o CAM, que também leva tempo porque obriga a um curso de 140 horas e a um exame.
A empresa recorda que o recurso a mão-de-obra estrangeira resultou de uma “absoluta necessidade”, já que em Portugal não foi possível garantir o número suficiente de motoristas para assegurar a operação a 100%.
A empresa recrutou 80 profissionais em Cabo Verde, principalmente na Praia e no Mindelo, que representam 30% do seu quadro de pessoal, afectos à operação em seis concelhos da Margem Sul de Lisboa. A empresa assegura os transportes públicos rodoviários nos concelhos de Setúbal, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela e Barreiro, na área 4 do serviço Carris Metropolitana, justifica a contratação de motoristas em Cabo Verde com uma alegada “falta geral de mão-de-obra” em Portugal.
