CPLP deve retirar “ilações” do Acordo de Mobilidade em Portugal
24/10/2023 18:28 - Modificado em 24/10/2023 18:28
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje que os Estados-membros da organização devem retirar “as devidas ilações” do que se está a passar em Portugal com a implementação do Acordo de Mobilidade.
“Julgo que Portugal tem as suas especificidades e desafios, cada um dos países tem os seus, mas é importante tirarmos as devidas ilações dos processos de implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP,(…) por forma a podermos juntos trabalhar em soluções que possam servir os interesses dos nossos cidadãos”, afirmou Zacarias da Costa, quando questionado pela Lusa sobre a polémica em torno dos vistos CPLP e o procedimento instaurado pela Comissão Europeia contra o Estado português, em setembro último.
Sem detalhar quais “as devidas ilações” a retirar, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste fez questão de frisar que o procedimento instaurado pela União Europeia relativamente a Portugal não coloca em causa o Acordo de Mobilidade e que se trata de uma questão interna de um Estado-membro.
“Julgo que não [está em causa]. Temos, aliás, a garantia por parte das autoridades portuguesas que o Acordo de Mobilidade não colide com as obrigações do Estado português em relação ao Acordo Schengen”, disse.
Por isso, assegurou que os países da CPLP vão continuar a trabalhar com “o mesmo espírito e com o objetivo de tornar a mobilidade cada vez mais uma realidade” no espaço da comunidade.
O tema foi abordado num encontro entre Zacarias da Costa e o Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, de Portugal, embaixador Luís Almeida Ferraz, no passado dia 11, na sede da organização, em Lisboa, já depois de ser conhecido o procedimento instaurado pela CE.
Segundo o Secretário Executivo, a reunião com o diplomata Luís Almeida Ferraz foi pedida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e tinha como objetivo entregar-lhe um convite para intervir, em janeiro do próximo ano, na reunião dos embaixadores de Portugal no mundo.
Nesse encontro, será discutida a implementação do Acordo de Mobilidade em Portugal, adiantou.
Essa reunião vai decorrer quase um ano depois de terem sido aprovadas pelo Governo português um conjunto de medidas, com base no acordo, e que tinham como objetivo, entre outros, criar condições atrativas para os cidadãos dos países lusófonos virem trabalhar para Portugal, onde a mão-de-obra escasseia.
“Naturalmente que aproveitamos para fazer uma avaliação da implementação do Acordo de Mobilidade nestes primeiros meses” em Portugal, acrescentou Zacarias da Costa.
Quanto ao balanço da implementação do acordo em Portugal, Zacarias da Costa disse que “é positivo, muito embora, como é normal”, apresente “dificuldades”.
Questionado sobre se os vistos de residência CPLP emitidos por Portugal poderão estar a violar o espaço Schengen, Zacarias da Costa limitou-se a lembrar que as regras do Acordo de Mobilidade CPLP preveem a possibilidade de cada Estado-membro implementar este acordo sem violar as regras dos outros espaços a que pertencem.
A Comissão Europeia (CE) iniciou em setembro um “procedimento de infração” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da CPLP, lançadas em março.
Segundo a CE, Portugal não cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros” e falha no Acordo de Schengen sobre livre circulação.
Portugal foi notificado do procedimento de infração e ficou com dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.
Desde março, Portugal tem em funcionamento um novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que possibilita aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 obter autorização de residência de forma automática.
O Acordo de Mobilidade foi assinado pelos nove Estados-membros na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de julho de 2021 em Luanda, Angola, e foi ratificado por todos.
Zacarias da Costa recordou hoje, na conversa com a Lusa, que a CPLP tem apelado aos Estados-membros para que façam as alterações necessárias à sua lei interna para colocarem em prática o Acordo de Mobilidade, mas salientou ser preciso “respeitar a velocidade que cada Estado-membro quer imprimir a este processo”, assim como as “camadas da população que quer consagrar”, como prevê o acordo.
E lembrou que ainda há desafios comuns a enfrentar “nomeadamente a questão da segurança documental”.
A este propósito adiantou: “Vamos continuar com as reuniões técnicas, por forma a que, ao nível dos vários ministérios envolvidos nesta problemática, se possam também encontrar soluções adequadas para esses desafios”.
Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
LUSA
