Salas de escuta serão instaladas no Fogo e Santo Antão – ministra da justiça
13/10/2023 18:20 - Modificado em 13/10/2023 18:20
A ministra da Justiça disse hoje, no Mindelo, que o projecto das salas de escuta será estendido às ilhas onde há incidência de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças, entre elas Santo Antão e Fogo.
Joana Rosa, que falava na inauguração da Sala de Escuta na Polícia Judiciária (PJ) em São Vicente, disse que neste momento Cabo Verde já conta com quatro salas de escuta, das quais na Boa Vista, na Praia, no Sal e em São Vicente.
O projecto, explicou, visa criar um espaço próprio de atendimento para as crianças, criar estruturas técnica de audição, gravação e visualização.
“São três compartimentos aqui em São Vicente, onde vão ter psicólogos atendimento e assistência jurídica e vão ter a presença de procuradores e magistrados que poderão deslocar-se para além daquilo que é o trabalho de audição da polícia judiciária”, disse, adiantando que numa segunda fase do projecto serão contempladas outras ilhas como Fogo e Santo Antão.
Conforme Joana Rosa, o Ministério da Justiça também trabalhou documentos para que as crianças, em caso de abuso ou violação, possam ser ouvidas uma única vez, eliminando “o drama” de fazer um itinerário nas várias estruturas de Justiça.
Isto, clarificou, para que a audição tenha validade jurídica e possa servir como elemento de prova nos tribunais.
Segundo a governante, a sala de escuta visa a humanização do atendimento às crianças vítimas de abuso e exploração sexual, mas o Governo também quer trabalhar a vertente relacionada com o “poder da repressão” e com a prevenção para que “não haja a violação”.
“É por isso que nós trabalhamos o pacote legislativo, como o Regime Jurídico de Crianças e Adolescentes em Perigo que visa criar um ambiente de protecção em relação às crianças em situação de vulnerabilidade, sejam violadas, maltratadas e submetidas a outras situações que possam perigar a estrutura física e mental da própria criança”, clarificou, realçando que as salas servirão também à questão da Violência Baseada no Género (VBG) e à violação das mulheres no seu todo.
Por sua vez, a ministra conselheira dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Margaret McElligott, afirmou que a inauguração da Sala de Escuta em São Vicente é mais um testemunho da parceria do seu país com a sociedade civil e o Governo de Cabo Verde para promover valores que ambos partilham e para responder, de forma adequada, às necessidades dos mais vulneráveis.
“O meu Governo tem muito orgulho deste projecto, que lançou bases para uma justiça adaptada às crianças vítimas de abuso sexual, através das salas de escuta, implementação de fortes campanhas de sensibilização, formação das equipas que atendem as crianças e o desenvolvimento de uma guia de procedimentos já distribuído para todas as entidades que trabalham com as vítimas”, sublinhou.
A mesma lembrou que as três salas já inauguradas e a quarta completamente equipada na ilha do Sal enquadraram-se no projecto Justiça Amiga da Criança, implementado pela Associação das Crianças Desfavorecidas (Acrides), com o financiamento de 340 mil dólares do governo dos Estados Unidos, que contemplou ainda “reformas importantes” como o Regime Jurídico Geral de Protecção de Crianças e Adolescentes em situação de perigo.
Para o coordenador local da Rede Nacional de Protecção a Criança Contra Abuso e Exploração Sexual e presidente do Observatório da Cidadania Activa, Orlando Lima, proteger e promover os direitos e dever das crianças tem de ser uma luta de toda a sociedade cabo-verdiana, sobretudo perante os casos de violência contra menores que tem estado a acontecer no País.
“Esta luta é um gesto de cidadania que todos devemos abraçar e ao mesmo tempo é primordial reforçarmos as parcerias e ampliar as nossas vozes na denúncia dos casos da violência contra as crianças” afirmou a mesma fonte, sustentando que nesta “grande causa” é “imprescindível o papel da família na proteção dos menores”.
Inforpress
