Covid-19: MpD garante que os oitos milhões de contos foram “devidamente executados” e acusa PAICV de criar dúvidas sobre os factos
14/08/2023 20:22 - Modificado em 14/08/2023 20:22
O secretário-geral do MpD garantiu hoje que os oito milhões de contos mobilizados no âmbito da covid-19 foram devidamente executados pelo Governo e acusou o PAICV de obscurecer os factos e tentar manchar a credibilidade externa do País.
Luís Carlos Silva fez estas afirmações em conferência de imprensa, realizada na tarde de hoje, para reagir às declarações feitas pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, esta segunda-feira, que questionou sobre o paradeiro dos oito milhões de contos mobilizados pelo Governo, no âmbito da covid-19 e que não foram reportados no relatório de parecer do Tribunal de Contas.
O secretário-geral do MpD reconheceu ser legítimo que existam divergências sobre as opções de políticas para o país, que existam visões diferentes e alternativas, mas considerou, no entanto, inaceitável a intenção do PAICV de ter as instituições da república a lerem pela sua cartilha.
Conforme lembrou, o Tribunal de Contas é uma instituição fundamental do Estado de Direito e de garantia que os recursos públicos são usados com critérios, com eficácia, eficiência, economia e dentro de um quadro legal pelo que ela deve ter a sua actuação pautada pelos princípios da imparcialidade, da transparência na análise das finanças públicas e não pode nunca se vergar ao partidarismo.
O PAICV, criticou, tenta a todo o custo intimidar e condicionar as instituições da República, salientando que perante a “retumbante retoma económica” que se verifica, o maior partido da oposição, “que está a perder argumentos”, passou para uma nova fase da sua estratégia, a da “terra queimada”, atacando agora as instituições republicanas para descredibilizar o sistema, as instituições e, no final, o País.
Ponderou que se o PAICV teve dúvidas, deve antes de mais questionar, explorar os canais de comunicação, de esclarecimento e de controlo que tem à sua disposição, a começar pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, que pode chamar o Tribunal de Contas e o Governo para os esclarecimentos necessários.
“Mas não! O PAICV perante dúvidas atira ´a matar´ acusando Cabo Verde de ter desviado oito milhões de contos de poupanças de países amigos que nos acudiram durante o sofrimento que foi gerir a pandemia. Não, PAICV, não existem oito milhões de contos por explicar. Estes oito milhões de contos estão devidamente contabilizados, comunicados e executados. Não em 2020, pois, em 2020 ainda nem existiam, mas em 2021 e 2022”, declarou.
Confirmou que foram disponibilizados a Cabo Verde 13.4 milhões de contos para a gestão fa pandemia, mas que este valor não entrou na totalidade em 2020, indicando que a tabela que estabelece esse valor é uma tabela que foi actualizada no dia 03 de Agosto de 2021 e que a medida que esse valor foi sendo disponibilizado, foi sendo orçamentado e executado.
“Em 2020, foram orçamentados 5.2milhões de contos desse valor”, precisou, referindo que é neste ponto que o PAICV tenta passar a mensagem de que há um desvio de oito milhões de contos, uma vez que nas contas de 2020 só estão orçamentados 5.2milhões de contos, destes foram executados 4.1milhões de contos.
“O restante valor está orçamentado em 2021 e foi também executado em 2021 e, eventualmente, até 2022. Não há valores desaparecidos, o que há é uma pressa do PAICV que, perante uma dúvida ou uma acção propositada, atira a matar e atira a matar sobre algo que é central, tem um valor incomensurável para Cabo Verde, que é a nossa credibilidade externa, a forma como gerimos os recursos públicos que é particularmente a nossa credibilidade externa, penso que aqui o PAICV não foi patriótico”, lamentou.
Quanto às declarações do PAICV de que houve, da parte do Governo, a violação da lei do enquadramento orçamental ao ultrapassar em 0,3% o limite do endividamento interno sem autorização prévia da Assembleia Nacional, Luís
Carlos Silva acusou o mesmo de distorcer números e factos, asseverando que os cálculos mostram claramente que o aumento do endividamento interno foi de 3,3 por cento (%) do PIB, excedendo em 0,3% o limite estabelecido por lei.
“O PAICV também sabe que a gestão do endividamento foi (e tem sido) extraordinário, tanto que passamos de um endividamento de 160%, em 2021, para hoje, segundo a execução de Abril de 2023, estarmos em 107% do PIB”, disse, afirmando que o sobre-endividamento do País deixou de ser um problema graças “à brilhante gestão deste Governo”.
Inforpress/Fim.
