OPERAÇÃO SHARK: Onze arguidos em prisão preventiva e nove em liberdade proibidos de exercer funções públicas
10/11/2026 08:59 - Modificado em 10/11/2026 08:59Presidente do Conselho de Administração do Hospital Agostinho Neto, Odair Carvalho, está entre os arguidos que aguardam o desenrolar do processo em liberdade. Tribunal determina suspensão de funções, entrega de credenciais profissionais e restrições de acesso a instalações e sistemas do Estado.
Notícias do Norte | 9 de Novembro de 2026
O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva para 11 dos 20 detidos na segunda fase da Operação “Shark”, enquanto os restantes nove ficaram em liberdade sujeitos a medidas de coacção que, em vários casos, incluem a suspensão cautelar do exercício de funções públicas e a proibição de acesso a instalações, equipamentos e sistemas institucionais.
A decisão foi anunciada esta segunda-feira, 9 de Novembro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após os interrogatórios judiciais dos suspeitos detidos pela Polícia Judiciária no passado dia 3, no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Entre os arguidos que ficaram em liberdade encontra-se Odair Carvalho, presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN), na cidade da Praia, detido menos de dois meses depois de ter assumido a direcção daquela unidade hospitalar.
Embora a PGR não identifique nominalmente os arguidos abrangidos por cada medida, a comunicação social cabo-verdiana confirmou que Odair Carvalho ficou sujeito a medidas não privativas da liberdade.
Do hospital às forças de segurança: Justiça impõe restrições
A decisão judicial assume particular relevância pela natureza das funções exercidas por alguns dos arguidos, entre os quais se encontram agentes da Polícia Nacional, guardas prisionais e responsáveis de serviços públicos.
No sector da saúde, o Tribunal determinou a proibição do exercício de funções relacionadas com a gestão hospitalar, o acesso a stocks farmacêuticos e o controlo de medicamentos, exigindo igualmente a entrega imediata das respectivas credenciais profissionais e funcionais.
No caso dos arguidos ligados às funções policiais, foram determinadas a suspensão cautelar de funções, a proibição de acesso às esquadras e instalações policiais e a interdição da utilização de bases de dados e sistemas informáticos institucionais.
As restrições estendem-se aos serviços prisionais, com a suspensão de funções e a proibição de entrada na Cadeia Central da Praia e noutros estabelecimentos prisionais, bem como a entrega das armas de serviço e cartões profissionais, nos casos determinados judicialmente.
Também foram impostas medidas relacionadas com a Guarda Fiscal, incluindo a proibição de acesso ao Aeroporto Internacional da Praia e às instalações aduaneiras.
Na Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), as medidas incluem a suspensão do exercício de funções e a interdição de acesso aos sistemas de licenciamento, emissão de documentos e registo automóvel.
As decisões judiciais serão comunicadas às entidades empregadoras e aos serviços hierárquicos competentes, para que sejam executadas as restrições impostas pelo Tribunal e eventualmente avaliadas medidas administrativas ou disciplinares.
Nove arguidos em liberdade, mas sob vigilância judicial
Além das restrições profissionais, os nove arguidos que aguardam o processo em liberdade ficaram sujeitos, conforme os casos, à apresentação semanal na Polícia Judiciária, proibição de contactos directos ou indirectos com os restantes coarguidos e interdição de saída do território nacional.
O Tribunal determinou ainda a entrega dos passaportes e demais documentos de viagem nos casos previstos na decisão.
Estas medidas destinam-se a assegurar o normal desenvolvimento da investigação, prevenir eventuais interferências na recolha de provas e garantir a disponibilidade dos arguidos perante as autoridades judiciais.
Uma investigação que atravessa sectores sensíveis do Estado
A Operação “Shark”, desencadeada inicialmente em 16 de Julho, tem vindo a revelar a dimensão de uma alegada estrutura criminosa ligada ao tráfico de estupefacientes e ao branqueamento de capitais.
Na segunda fase, realizada a 3 de Novembro, foram detidos 17 homens e três mulheres, com idades compreendidas entre os 20 e os 60 anos, incluindo quatro agentes da Polícia Nacional, cinco guardas prisionais e um alto dirigente da Administração Pública.
Durante as buscas domiciliárias, as autoridades apreenderam armas de fogo, munições, cannabis, cocaína, duas viaturas e equipamentos electrónicos destinados a perícias.
O processo ganha particular dimensão institucional pela presença de agentes e funcionários de organismos responsáveis pela segurança, fiscalização, administração prisional, saúde e transportes.
A natureza das medidas decretadas pelo Tribunal evidencia a preocupação judicial em limitar o acesso de determinados arguidos a funções e recursos institucionais enquanto prossegue a investigação.
Contudo, as restrições não constituem prova de que os serviços públicos envolvidos tenham sido utilizados para a prática dos crimes investigados. Essa eventual ligação terá de ser demonstrada no processo judicial.
Investigação prossegue e responsabilidades estão por apurar
A Procuradoria-Geral da República esclareceu que a investigação continua sob a direcção do Ministério Público, através do Departamento Central de Acção Penal, com o objectivo de esclarecer os factos, apurar eventuais responsabilidades criminais e identificar outros possíveis envolvidos.
A Operação “Shark” coloca, entretanto, uma questão que ultrapassa o combate ao tráfico de droga: a necessidade de verificar se existem vulnerabilidades nos mecanismos de controlo e fiscalização das instituições públicas que possam ter sido exploradas por redes criminosas.
Uma questão particularmente sensível quando, entre os suspeitos, se encontram precisamente profissionais a quem o Estado confia responsabilidades de segurança, fiscalização e gestão de serviços essenciais.
Caberá agora à Justiça determinar as responsabilidades individuais, respeitando a presunção de inocência de todos os arguidos.
Porque uma coisa é investigar funcionários do Estado suspeitos de crimes. Outra, muito mais grave, será provar que estruturas criminosas conseguiram utilizar as próprias instituições do Estado para desenvolver ou proteger as suas actividades.
É essa fronteira que a investigação terá de esclarecer.
