
O Conselho das Finanças Públicas considera plausível a previsão do Governo de que a economia cabo-verdiana cresça 5,6% em 2027. Mas plausível não significa garantido — sobretudo quando o preço dos combustíveis já começou a fazer na economia real aquilo que o NN vinha alertando: sair da bomba e entrar nos transportes, na produção, nos alimentos e no custo de vida.
O cenário do Governo prevê um crescimento real de 5,6% e uma inflação média anual de 2%. O CFP é ligeiramente mais prudente: antecipa um crescimento de 5,3% e uma inflação de 2,2%.
As duas previsões estão acima das estimativas do Fundo Monetário Internacional, que aponta para 5%, e do Banco de Cabo Verde, que prevê 4,9%. Por isso, o CFP pede ao Governo que explique melhor os pressupostos relativos ao turismo, ao investimento e à procura interna que sustentam uma projecção mais optimista.
A crise que já não está apenas no horizonte
O problema é que um dos principais riscos identificados no relatório já se encontra nas bombas de combustível.
Entre Julho e Outubro, a gasolina aumentou 21,7%, o gasóleo normal 36% e o gasóleo destinado à produção de electricidade 40,9%.
Em Outubro, os combustíveis registaram uma subida média de 10,70%. O Governo protegeu parcialmente o gás butano, mas deixou a gasolina, os diferentes gasóleos, o petróleo e os fuelóleos sujeitos ao mecanismo normal de fixação de preços.
Depois surgiram medidas sectoriais: uma compensação de 10% no gasóleo da pesca semi-industrial e industrial, durante três meses, e o anúncio de que poderão ser reduzidas viagens, consultorias e outras despesas públicas, caso a pressão continue.
Mas a pressão já continuou.
Os preços dos produtos importados aumentaram 25,7% em Setembro, em termos homólogos, e os combustíveis importados estavam 56% mais caros do que um ano antes.
Isto não significa que toda essa subida chegará automaticamente ao consumidor. Mas mostra que a onda já entrou na cadeia económica e poderá pressionar os preços dos transportes, da energia, da produção e da distribuição.
Crescimento pode cair para 3%
O cenário adverso elaborado pelo próprio Ministério das Finanças mostra o tamanho do risco: se as condições externas piorarem, o crescimento pode abrandar para 3% e a inflação subir para 4,2%.
Uma diferença de 2,6 pontos percentuais no crescimento não é um detalhe técnico. Significa menos actividade económica, menor arrecadação fiscal, maiores necessidades de financiamento e mais dificuldades para reduzir a dívida pública.
O Governo prevê baixar o défice de 1,9% do PIB, em 2026, para 1% em 2027. A dívida pública deverá igualmente manter uma trajectória descendente. O CFP considera a evolução favorável, mas lembra que ela depende do crescimento nominal, das receitas e do controlo da despesa.
Se a economia crescer menos e o Estado tiver de gastar mais para proteger famílias e empresas da crise energética, a margem orçamental ficará menor.
O petróleo, convém recordar, não lê o Orçamento do Estado antes de subir.
Turismo continua a sustentar e a expor a economia
O turismo deverá gerar receitas brutas equivalentes a cerca de 23% do PIB em 2027, enquanto as remessas dos emigrantes deverão representar 11,1%.
São fontes fundamentais de divisas e crescimento, mas a sua concentração também constitui uma vulnerabilidade. Uma redução da procura turística, das remessas ou do investimento estrangeiro teria impacto directo na actividade económica e nas contas externas.
O CFP pede, por isso, pressupostos mais claros sobre o número de turistas, a capacidade de alojamento, a receita por visitante e os investimentos associados ao sector.
Crescer apoiado no turismo é possível. Depender excessivamente dele é continuar a confiar que o mundo não espirre para Cabo Verde não apanhar uma constipação.
A questão central permanece
O relatório do CFP não rejeita as previsões do Governo. Considera-as possíveis, mas avisa que os riscos estão inclinados para baixo.
Essa diferença é essencial.
O cenário de 5,6% pressupõe que o turismo continue a responder, que os preços internacionais estabilizem, que a inflação permaneça controlada e que o Estado consiga conter a despesa enquanto protege os sectores mais afectados.
Entretanto, os combustíveis acumulam aumentos, os preços de importação sobem e multiplicam-se respostas temporárias para determinados sectores.
O que ainda falta é uma política global de estabilização capaz de definir quanto do choque será suportado pelo Estado, quanto chegará ao consumidor e que sectores serão prioritariamente protegidos.
A economia pode crescer 5,6% em 2027. O CFP diz que é plausível.
Mas entre a previsão escrita no Orçamento e a vida das famílias existe uma estação obrigatória: a bomba de combustível. E, nos últimos meses, é ali que o cenário optimista tem começado a perder pressão.
NN