Armadores aceitam desconto de 10%, mas avisam: alívio não resolve crise e deixa pesca artesanal de fora
21/10/2026 08:53 - Modificado em 21/10/2026 08:53
A Associação dos Armadores de Pesca (APESC) recebeu favoravelmente a redução temporária de 10% no preço do gasóleo especial, mas considera que o apoio é insuficiente perante a dimensão do aumento dos combustíveis e defende uma revisão estrutural da política de preços aplicada ao sector.
Em declarações à Rádio Morabeza, o presidente da APESC, Suzano Vicente, reconheceu que a medida permitirá aliviar a tesouraria dos armadores e aumentar a capacidade operacional das embarcações.
“Queríamos que fosse mais, mas 10% de alguma coisa é sempre melhor do que 100% de nada”, afirmou, reconhecendo as limitações financeiras do país.
A posição dos armadores confirma a questão levantada pelo NN quando a medida foi anunciada: o desconto ajuda, mas chega?
Não é uma redução do preço, é um subsídio
Suzano Vicente sublinhou que não se trata de uma redução efectiva do preço do gasóleo. O combustível mantém o seu preço oficial e a diferença será suportada pelo Estado através do Fundo Autónomo das Pescas.
A Resolução n.º 113/2026 estabelece que o FAP compensará os operadores de combustíveis pelo desconto concedido às embarcações abrangidas, até ao limite global de 5.070.000 escudos. A medida terá a duração de três meses e aplica-se apenas a embarcações semi-industriais e industriais activas, registadas e com licença válida.
Ao preço actual de 153$30 por litro, o apoio corresponde a aproximadamente 15$33. O armador passará, assim, a pagar perto de 137$97.
Continua a ser um valor muito superior aos 78$20 cobrados em Janeiro.
APESC fala em 51%, mas contas do Governo apontam para 96%
Há uma divergência nos números que deve ser esclarecida.
Suzano Vicente afirmou que o preço do gasóleo aumentou 51% desde Janeiro. Contudo, a resolução do Governo indica que o litro passou de 78$20 para 153$30, uma diferença de 75$10.
Calculada sobre o preço de Janeiro, essa subida corresponde a aproximadamente 96%, valor igualmente apresentado pelo Executivo.
Com o desconto de 10%, o combustível continuará cerca de 76% mais caro do que no início do ano. Portanto, a medida reduz a pressão, mas não repõe minimamente as condições anteriores.
Armadores querem tratamento diferente
Para a APESC, a solução não pode limitar-se a um subsídio durante três meses. Suzano Vicente defende que o gasóleo destinado à pesca deixe de ser tratado em paridade com o combustível utilizado pela marinha de comércio.
O dirigente argumenta que a pesca enfrenta riscos operacionais específicos e necessita de uma política própria que assegure a sustentabilidade das embarcações a médio e longo prazo.
Esta posição reforça a conclusão da análise anterior do NN: o Governo apresentou uma resposta concreta para um problema imediato, mas ainda não mostrou uma política estrutural para os combustíveis.
Pesca artesanal espera à porta
O apoio também não abrange a pesca artesanal.
A exclusão será discutida no Encontro Nacional da Pesca Artesanal, na Cidade Velha, que deverá igualmente analisar a criação de uma federação representativa das organizações do sector.
Trata-se de uma omissão importante. Segundo o Recenseamento Geral das Pescas de 2021, Cabo Verde possuía 1.434 embarcações artesanais, contra 127 embarcações semi-industriais e industriais.
Ou seja, a primeira medida dirigida às pescas deixa de fora precisamente o segmento com maior número de embarcações e, em muitos casos, menor capacidade para absorver o aumento dos custos.
E os outros sectores?
Depois da protecção parcial concedida ao gás butano, o Governo avançou agora com um apoio à pesca semi-industrial e industrial. Continuam, porém, sem medidas equivalentes claramente definidas os transportes públicos, os táxis e hiaces, o transporte de mercadorias, a agricultura, a pesca artesanal e as pequenas empresas.
O desconto de 10% é bem-vindo. Os próprios armadores dizem-no. Mas também dizem que é insuficiente e temporário.
A crise energética, entretanto, não é temporária apenas porque a resolução termina dentro de três meses.
O Governo começou a distribuir pequenas almofadas por determinados sectores. Falta apresentar o colchão: uma política nacional com critérios, prioridades, financiamento e mecanismos capazes de impedir que cada subida internacional acabe integralmente na bomba — e, depois, no bolso do consumidor.
