UE lembra que aprovar o Orçamento não basta e defende Parlamento mais activo na fiscalização das contas públicas
14/10/2026 01:52 - Modificado em 14/10/2026 12:31
A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde defendeu que não pode haver uma boa gestão das finanças públicas sem uma Assembleia Nacional capaz de analisar, questionar e acompanhar, todos os anos, a proposta de Orçamento do Estado.
A posição foi assumida por Sylvie Millot, na cidade da Praia, durante a abertura de uma oficina de reforço de capacidades em análise e fiscalização parlamentar do Orçamento do Estado para 2027.
Embora o Orçamento seja discutido e aprovado anualmente pela Assembleia Nacional, a mensagem da diplomata europeia aponta para uma questão mais profunda: o papel do Parlamento não deve limitar-se à votação do documento, mas incluir o escrutínio das prioridades, dos pressupostos, da execução e dos resultados das políticas públicas financiadas com recursos do Estado.
Segundo Sylvie Millot, por detrás de cada linha do Orçamento estão escolhas políticas com impacto concreto na vida dos cidadãos. A embaixadora considerou que uma democracia só pode ser eficaz se a gestão das finanças públicas assegurar disciplina orçamental, afectação estratégica dos recursos e utilização eficiente do dinheiro público na prestação de serviços aos cidadãos.
A representante da União Europeia reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde na gestão das finanças públicas, mas sublinhou a importância de continuar a aperfeiçoar processos, instrumentos e quadros legais ligados à boa governação.
Para Sylvie Millot, a fiscalização parlamentar permite questionar os pressupostos e as prioridades do Orçamento, acompanhar a execução dos recursos aprovados e avaliar os resultados obtidos.
A diplomata ligou ainda esta matéria à Estratégia Global Gateway da União Europeia, destacando que os investimentos só produzem benefícios duradouros quando acompanhados por instituições sólidas, regras claras, transparência na utilização dos recursos públicos e mecanismos eficazes de prestação de contas.
A União Europeia está a trabalhar na formulação de um novo portfólio de projectos para Cabo Verde, com investimentos previstos nos sectores da economia azul e digital, bem como no reforço da capacidade de adaptação do país às alterações climáticas.
Segundo Sylvie Millot, parte desses investimentos terá expressão nos sucessivos Orçamentos do Estado, o que torna ainda mais relevante o acompanhamento parlamentar dos recursos públicos.
Também a representante residente interina do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde, Anna Chyzhkova, defendeu que o Orçamento é mais do que um instrumento financeiro, sendo uma expressão das prioridades de desenvolvimento de um país.
Anna Chyzhkova afirmou que por detrás de cada dotação orçamental existe uma decisão sobre o futuro, com impacto na educação, na saúde, nas oportunidades económicas para os jovens e na protecção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A responsável do PNUD chamou ainda a atenção para a redução dos recursos disponibilizados por vários parceiros internacionais e para a crescente imprevisibilidade do financiamento externo, defendendo a diversificação das fontes de financiamento do desenvolvimento e o reforço da mobilização de recursos internos.
A intervenção da União Europeia deixa, assim, um recado institucional num momento em que se prepara o debate do Orçamento do Estado para 2027: a Assembleia Nacional aprova o Orçamento, mas a qualidade da democracia mede-se também pela capacidade de o fiscalizar, acompanhar e cobrar resultados.
