Presidenciais 2026: Tribunal Constitucional admite candidaturas de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina
22/09/2026 13:27 - Modificado em 22/09/2026 13:27
O Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre a admissibilidade das candidaturas às eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026. Dos processos apresentados, cinco candidaturas foram admitidas, outras cinco rejeitadas e uma candidatura foi retirada pelo próprio candidato. A decisão consta de um despacho de 21 de setembro, divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Gilson João dos Santos Alves viu a candidatura ser validada depois de uma recontagem das subscrições. O número inicialmente contabilizado passou de 830 para 1.175 apoios válidos, provenientes de dez concelhos, permitindo cumprir os requisitos legais.
Joana Gomes Rosa Amado, antiga ministra da Justiça, apresentou 1.689 subscrições, recolhidas em 17 concelhos. A candidatura conta com o apoio formal do Movimento para a Democracia (MpD), embora a candidata a tenha apresentado como uma candidatura de carácter suprapartidário.
José Maria Pereira Neves, atual Presidente da República, foi autorizado a concorrer a um segundo mandato. O Tribunal Constitucional analisou a questão constitucional relacionada com os mandatos presidenciais e concluiu não existir impedimento à candidatura. Foram contabilizadas 1.374 subscrições, das quais 1.271 recolhidas no território nacional, em 15 concelhos.
Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, juiz, também viu a candidatura admitida, com 1.046 subscrições válidas, distribuídas por 13 concelhos. O Tribunal Constitucional esclareceu ainda que a comunicação da candidatura ao Conselho Superior da Magistratura Judicial implica a suspensão automática das funções judiciais, não sendo necessário um ato administrativo prévio.
Casimiro Jesus Lopes de Pina teve a candidatura validada após uma recontagem. As subscrições completas passaram de 889 para 1.128, distribuídas por 15 concelhos.
Cinco candidaturas rejeitadas
Jorge Luís dos Santos viu a candidatura rejeitada por não ter comprovado os requisitos relativos à nacionalidade e à residência em Cabo Verde. O processo apresentava também insuficiências na prova do recenseamento eleitoral dos subscritores.
Amadeu Fortes Oliveira, antigo deputado, foi considerado inelegível. O candidato encontra-se a cumprir pena de prisão efetiva e o Tribunal Constitucional entendeu que as normas aplicáveis impedem a candidatura à Presidência da República durante o cumprimento da pena.
Fernando Rocha Delgado teve a candidatura rejeitada por insuficiência de subscrições. O processo apresentou apenas 220 subscrições completas, provenientes de quatro concelhos, abaixo do número exigido por lei. Delgado já tinha sido candidato nas presidenciais de 2021.
Loisito Tavares de Sousa, apesar de ter apresentado 1.009 subscrições, não cumpriu o requisito da representação territorial mínima. O Tribunal Constitucional concluiu que não estavam asseguradas subscrições válidas provenientes de pelo menos dez concelhos.
Jacinto Spencer dos Santos também teve a candidatura rejeitada. O processo não comprovou a residência permanente em Cabo Verde durante os três anos anteriores à candidatura, nem o recenseamento eleitoral das 141 subscrições apresentadas.
Péricles Tavares desiste da corrida
Péricles Octaviano Augusto Galina Tavares desistiu da candidatura, pelo que o Tribunal Constitucional não chegou a apreciar o processo nos mesmos termos das restantes candidaturas. O candidato tinha contestado a exigência constitucional de o Presidente da República possuir exclusivamente a nacionalidade cabo-verdiana. O Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre a constitucionalidade dessa norma e remeteu a questão para o legislador constituinte.
A decisão do Tribunal Constitucional ainda não encerra necessariamente todos os processos. Segundo a CNE, os candidatos cujas candidaturas foram rejeitadas dispõem de 24 horas, após a notificação, para recorrer da decisão para o Plenário do próprio Tribunal Constitucional.
As eleições presidenciais estão marcadas para 15 de novembro de 2026. De acordo com as regras eleitorais divulgadas pela CNE, as candidaturas presidenciais são apresentadas por cidadãos eleitores e devem ser acompanhadas por um mínimo de 1.000 e um máximo de 4.000 subscrições.
NN
