A polícia política que ninguém encontra nos papéis — mas que em 1991 o Governo prometeu extinguir

1/09/2026 00:43 - Modificado em 1/09/2026 00:43

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Uma petição de José Rebelo voltou a abrir uma gaveta que Cabo Verde nunca fechou verdadeiramente: existiu ou não uma polícia política no tempo do partido único? A documentação conhecida não prova uma estrutura autónoma com esse nome. Mas mostra um aparelho de Segurança do Estado, integrado numa polícia politicamente orientada, que vigiava adversários e alimentou uma memória que nunca desapareceu.

Por: Eduino Santos

Foi uma petição de José Rebelo que voltou a pôr o fantasma na sala.

O requerimento é simples: se existiram arquivos sobre a chamada “polícia política”, que sejam desclassificados e divulgados. Se não existiram, que o Estado diga isso claramente. A questão parece antiga. Não é.

Porque, mais de três décadas depois da abertura política, Cabo Verde continua sem uma resposta documental definitiva para uma pergunta que, no tempo do partido único, quase ninguém precisava de fazer em voz alta.

Existia uma polícia política?

Na memória popular, a resposta sempre foi sim. Na documentação oficial disponível, a história é mais complicada.

O nome pode não aparecer. A função aparece.

A pesquisa feita pelo Notícias do Norte mostra que, durante o regime de partido único, existia uma estrutura de segurança centralizada na Direção Nacional de Segurança e Ordem Pública, com as FSOP como um dos seus braços operacionais.

E havia um dado nada inocente: os estatutos das forças policiais impunham a defesa dos princípios do PAICV, então “força dirigente da sociedade e do Estado”, e previam formação político-ideológica dos efetivos. Ou seja, a polícia não era politicamente neutra. Era parte da arquitetura do partido-Estado. Ao mesmo tempo, existem referências documentadas a serviços de Segurança do Estado e a relatórios sobre opositores e atividade política.

Pode discutir-se se a designação jurídica correta era “polícia política”.

Mais difícil é sustentar que não havia atividade de vigilância política.

Os “bufos” que toda a gente conhecia

A memória social de São Vicente, Praia e outras ilhas está cheia de relatos sobre cidadãos conhecidos como “bufos”. Pessoas que observavam. Escutavam. Informavam. Muitas vezes sem farda.

A documentação hoje acessível não permite afirmar, com segurança, que todos pertenciam formalmente às FSOP ou a uma estrutura clandestina com quadro orgânico próprio. Mas os relatos existem. E são consistentes demais para serem tratados apenas como folclore político. É precisamente aqui que os arquivos poderiam fazer aquilo que a memória oral nunca consegue fazer completamente: separar quem era agente, quem era informador, quem dava ordens e quem recebia relatórios.

E então chega 1991

Depois da primeira alternância democrática, o novo Governo do MpD escreveu no seu programa que a “polícia política será definitivamente extinta”, os seus ficheiros destruídos, os meios materiais reafectados e os recursos humanos descativados.

É aqui que a história ganha uma ironia difícil de ignorar.

Se em 1991 o Governo prometeu extinguir uma polícia política, o que estava exatamente a extinguir? É possível que a expressão tivesse sido usada politicamente para designar sectores dos serviços de Segurança do Estado e não uma instituição formal com placa à porta. Mas alguém, naquele momento, entendia que existia algo suficientemente concreto para merecer extinção, destruição de ficheiros e descativação de recursos humanos. Trinta e cinco anos depois, continuamos a discutir se aquilo que se prometeu extinguir existia mesmo.

O inquérito que não encontrou o elefante

Nos primeiros anos da democracia foi aberto um inquérito para investigar alegados elementos da chamada polícia política integrados na estrutura de segurança.

O processo acabaria arquivado por falta de provas substanciais. Isto é relevante. Mas não encerra a questão. Porque não conseguir provar judicialmente uma estrutura autónoma não é o mesmo que provar que não existiram práticas de vigilância e repressão política dentro dos serviços regulares do Estado.

Essa distinção é fundamental. E talvez explique por que este assunto nunca desapareceu.

Nem PIDE, nem Stasi — mas também não nada

José Rebelo compara, no seu requerimento, a dificuldade cabo-verdiana com a clareza documental existente sobre estruturas como a PIDE/DGS, a Stasi ou a KGB.

A comparação serve para mostrar um problema de arquivo.

Mas convém não exagerar. Não há elementos suficientes para afirmar que Cabo Verde teve uma estrutura equivalente, em dimensão e organização, a essas polícias políticas.

O que há é outra coisa: um regime de partido único, uma polícia politicamente enquadrada, serviços de Segurança do Estado, produção de informação sobre opositores e uma memória persistente de vigilância e informadores.

Isso já é suficiente para justificar perguntas.

A petição de José Rebelo acerta no ponto essencial

A força do requerimento está precisamente em não pedir uma condenação histórica pré-fabricada. Pede documentos.

Quem eram? Onde estavam? Que estrutura os enquadrava? Quem mandava? Que ficheiros existiam? Onde foram parar? Foram destruídos? Foram transferidos?

Ainda estão classificados?

São perguntas legítimas. E, mais do que isso, são perguntas que deviam interessar tanto ao PAICV como ao MpD. Porque a verdade histórica não pertence a quem governava em 1985 nem a quem venceu em 1991. Pertence ao país.

O verdadeiro fantasma é o arquivo

Durante o partido único, a chamada polícia política era um elefante sentado na sala.

Toda a gente sabia que havia vigilância. Toda a gente conhecia histórias.

Toda a gente sabia quem era suspeito de informar.

Com a democracia, o elefante desapareceu. Mas deixou a sombra.

José Rebelo está agora a pedir que se abra a sala e se acenda a luz.

Talvez os arquivos mostrem uma estrutura organizada. Talvez mostrem apenas serviços regulares de segurança usados para fins políticos. Talvez mostrem menos do que a memória popular construiu.

Mas uma democracia madura não deve ter medo de nenhuma dessas respostas.

Se existiu, que se documente. Se não existiu como estrutura formal, que se explique quem fazia aquilo que durante anos toda a gente chamou de polícia política.

Porque a pior solução é continuar exatamente onde estamos:com um país que em 1991 prometeu extinguir uma polícia política e, em 2026, ainda não consegue dizer com clareza o que era aquilo que decidiu extinguir.