Editorial| Júlio Martins: o veto era assim tão imprevisível tendo um elefante sentado no meio da sala?
25/08/2026 22:00 - Modificado em 26/08/2026 00:23
Francisco Carvalho diz que recebeu com naturalidade a recusa presidencial do nome que propôs para Procurador-Geral da República. Mas fica uma pergunta menos natural: se a situação disciplinar de Júlio Martins era pública desde 2021, como é que o Governo — e o próprio jurista — não anteciparam que ela poderia ser usada pelo Presidente para travar a nomeação?
Francisco Carvalho tem razão numa coisa.
O Presidente da República podia dizer não.
Disse. É a democracia a funcionar.
O problema politicamente interessante não está, portanto, no veto de José Maria Neves. Está antes do veto. Está no momento em que o Governo decidiu colocar sobre a mesa do Presidente o nome de Júlio César Martins Tavares.
Porque aquilo que José Maria Neves descobriu para fundamentar a recusa não estava escondido num cofre do Palácio do Plateau. A demissão disciplinar de Júlio Martins por abandono de lugar foi publicada no Boletim Oficial em 2021.
E a decisão foi contestada judicialmente.
O problema não é o currículo. José Maria Neves teve até o cuidado de separar as águas. Não questionou o saber jurídico de Júlio Martins. Não questionou a experiência. Não colocou em causa a honra ou a integridade.
O problema que levantou é institucional — e bastante fácil de compreender.
Júlio Martins foi alvo de uma decisão de demissão aplicada no âmbito do Ministério Público e contestou-a perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Se fosse agora nomeado PGR, passaria a dirigir precisamente o Ministério Público, presidir ao seu Conselho Superior e representar a instituição junto do Supremo.
Ou seja, o homem passaria a chefiar a instituição com a qual mantém uma controvérsia jurídica ainda pendente.
Pode discutir-se juridicamente se isso constitui impedimento. Pode discutir-se se José Maria Neves fez uma leitura excessivamente prudente. Pode até discutir-se se a pendência judicial deveria bastar para impedir uma nomeação.
Mas é muito mais difícil dizer que o problema era imprevisível.
E ninguém viu isto antes?
É aqui que o caso se torna estranho.
Francisco Carvalho é sociólogo, nao é jurista.
Júlio Martins é jurista.E não um jurista acabado de sair da universidade: foi Procurador-Geral da República entre 2008 e 2014. Portanto, quando o Governo decidiu propor o seu nome, alguém necessariamente teve de olhar para o currículo, para a situação estatutária e para as condições políticas e institucionais da nomeação.
E ninguém perguntou:
“E o processo da demissão?”
Ninguém imaginou que o Presidente pudesse olhar para aquele elefante sentado no meio da sala?
É possível que o Governo tenha analisado a questão e concluído que ela não constituía obstáculo jurídico à nomeação.
Se foi assim, seria importante dizê-lo. Nem que fosse para demitir o acessor jurídico.
Porque a resposta de Francisco Carvalho — “o Presidente pode concordar ou não” — explica perfeitamente os poderes do Presidente.
O que não explica é por que razão o Governo lhe entregou uma proposta que trazia incorporado um argumento tão evidente para ser recusada.
Há duas possibilidades, e nenhuma é particularmente confortável.
Ou o Governo não avaliou suficientemente a vulnerabilidade institucional da candidatura de Júlio Martins.
Ou avaliou, conhecia perfeitamente o risco e decidiu avançar na mesma, entendendo que José Maria Neves não o utilizaria.
Na primeira hipótese, houve imprevidência.
Na segunda, houve uma aposta política.
E a aposta falhou.
Porque o Presidente fez precisamente aquilo que Francisco Carvalho agora diz ser perfeitamente normal numa democracia:
usou o seu poder para dizer não.
A naturalidade depois do chumbo
A reacção do primeiro-ministro foi institucionalmente correcta. Nada de crise.
Nada de guerra entre órgãos de soberania.
Nada de transformar uma divergência constitucional numa batalha política.
É positivo.
Mas receber o veto com naturalidade não resolve a pergunta que ficou para trás.
Se era tão natural que o Presidente pudesse recusar, por que razão não foi igualmente natural antecipar o motivo pelo qual poderia fazê-lo?
O Governo terá agora de apresentar outro nome.
José Maria Neves terá novamente de decidir.
E Júlio Martins continuará com a sua situação jurídica a seguir o caminho dos tribunais.
A democracia funcionou.
O que ainda falta perceber é se, antes de enviar o nome para o Plateau, também funcionou a avaliação política e jurídica do Governo.
Eduino Santos
