
O Conselho das Finanças Públicas confirma que o Orçamento de 2026 passou de 95,7 para 102,7 mil milhões de escudos, mas enquadra o aumento em alterações orçamentais e reforço de recursos externos. O MpD vê no relatório o desmentido da narrativa das “contas ocultas” e da “derrapagem”. Há, porém, um aviso que a oposição não deve esconder: o CFP também pede mais transparência e regista deterioração do saldo orçamental.
Durante semanas, Cabo Verde foi convidado a acreditar que existia qualquer coisa escondida nas contas do Estado.
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, falou de “contas ocultas”, de uma despesa que teria “disparado” e acusou o anterior Governo do MpD de ter ludibriado o Fundo Monetário Internacional.
O FMI já veio esclarecer uma parte da história: na missão técnica realizada em Julhonão recebeu os dados da execução orçamental necessários para fazer essa avaliação e não chegou às conclusões que lhe foram atribuídas pelo primeiro-ministro.
Agora entra em campo outra instituição que não participa em comícios: o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
E os números contam uma história bastante menos cinematográfica.
Há mais sete milhões de contos. Isso ninguém discute
O CFP confirma que as dotações do Orçamento de 2026 passaram de 95.675 milhões para 102.678 milhões de escudos.
São mais 7.003 milhões de escudos, um crescimento de 7,3%.
Até aqui, Francisco Carvalho tinha um número.
O problema está na interpretação desse número.
Segundo o relatório citado pelo MpD, o aumento resulta sobretudo do reforço dos recursos externos. E o CFP faz uma distinção essencial: a inscrição de empréstimos no orçamento não significa necessariamente a contratação de nova dívida, porque parte dos valores pode corresponder à mobilização de empréstimos já contratados.
Traduzindo do orçamentalês:
o orçamento aumentou. Isso não significa, por si só, que alguém tenha escondido sete milhões de contos numa gaveta.
Orçamento reprogramado não é despesa executada
É neste ponto que Luís Carlos Silva, líder da bancada parlamentar do MpD, coloca o bisturi.
O líder parlamentar do MpD lembra que uma coisa é alterar as dotações disponíveis no orçamento e outra completamente diferente é gastar acima daquilo que estava orçamentado.
Para existir a famosa “derrapagem”, argumenta, seria necessário demonstrar uma execução da despesa que ultrapassasse aquilo que estava autorizado.
E os próprios números apresentados no relatório merecem ser colocados em cima da mesa.
Até Maio, a despesa executada atingia 34.524 milhões de escudos, correspondentes a 33,6% do orçamento actualizado de 102.678 milhões.
Por isso, o MpD dispara:
“Não existem contas ocultas, não existem dívidas escondidas, não existem contas manipuladas, não houve nenhum drible, nem nenhuma derrapagem.”
E pede que Francisco Carvalho se retrate e peça desculpas ao país.
O problema é que as palavras já viajaram
Este caso deixou há algum tempo de ser apenas uma briga entre PAICV e MpD.
Quando um primeiro-ministro afirma que o Governo anterior enganou o FMI, está a fazer uma acusação sobre a credibilidade financeira do próprio Estado.
E credibilidade internacional tem uma característica desagradável:
leva anos a construir e poucos minutos a colocar em dúvida.
O FMI já esclareceu que não fez a avaliação da execução orçamental que Francisco Carvalho lhe atribuíra.
Agora, segundo a leitura feita pelo MpD do relatório do CFP, também não aparece o monstro das contas ocultas.
A pergunta torna-se inevitável:
onde estão, então, as contas escondidas?
Se existem, o Governo deve mostrá-las.
Com números.
Com documentos.
Com compromissos assumidos.
Com dívida não declarada.
Com despesa efetivamente executada.
Porque “oculto” não pode ser apenas o nome político dado a uma alteração orçamental legalmente prevista.
Mas o MpD também não recebeu um certificado de boa conduta
Seria igualmente desonesto ler o relatório apenas até à parte que interessa à oposição.
O CFP deixa sinais de preocupação.
O saldo global caiu de 2.498,1 milhões de escudos no primeiro trimestre de 2025 para 1.389,2 milhões no mesmo período de 2026.
Há deterioração.E há sobretudo uma recomendação que não deve passar despercebida.
O Conselho quer que o Governo publique um quadro consolidado de todas as alterações orçamentais, identificando datas, competências, fontes de financiamento, programas, rubricas e efeitos líquidos.
Ou seja:
o CFP pode não ter encontrado as famosas contas ocultas.
Mas quer as contas mais abertas.E isso também deve ser levado a sério.
Entre o “buraco” do Governo e a absolvição do MpD
É aqui que convém fugir das duas propagandas.
O PAICV não pode transformar qualquer reprogramação orçamental numa descoberta arqueológica de dinheiro escondido pelo Governo anterior.
E o MpD não pode pegar no relatório do CFP e apresentá-lo como uma declaração de que tudo foi perfeito durante a sua governação.
Não foi isso que o Conselho disse.
O que os elementos apresentados permitem perceber é algo bastante mais simples:
o orçamento aumentou, sobretudo pela incorporação de recursos externos; aumento de dotação não equivale automaticamente a derrapagem da despesa; e há necessidade de melhorar a transparência das alterações orçamentais.
Menos emocionante.
Muito mais sério.
Agora é Francisco Carvalho quem tem de mostrar as contas
O primeiro-ministro colocou a fasquia muito alta quando falou em contas ocultas, manipulação e engano ao FMI.
Essas expressões não são figuras de estilo.
São acusações graves.
Por isso, depois do esclarecimento do FMI e agora do relatório do Conselho das Finanças Públicas, já não basta repetir a narrativa.
Francisco Carvalho tem de prová-la.
Se existem contas ocultas, que sejam mostradas.Se existe dívida escondida, que seja identificada.Se houve uma derrapagem de milhares de milhões, que se demonstre onde foi executada.Caso contrário, aquilo que começou como uma acusação ao Governo anterior poderá acabar transformado numa pergunta dirigida ao actual primeiro-ministro: quem, afinal, estava a fazer política com as contas do Estado?
Porque há uma diferença entre descobrir um buraco nas finanças públicas e dar o nome de buraco a uma linha que sempre esteve escrita no orçamento.
NN