UCID exige mais meritocracia na Administração Pública “Estão a privilegiar a fidelidade partidária em detrimento da competência, da experiência profissional e do mérito”
14/08/2026 12:30 - Modificado em 14/08/2026 12:30A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) considera que a qualidade da democracia deve ser avaliada, sobretudo, pela forma como os governantes respeitam as instituições da República, a separação de poderes, a independência da Justiça, a transparência na governação e os princípios da competência e da igualdade de oportunidades no acesso às funções públicas.
A posição foi defendida pelo presidente do partido, João Santos Luís, que esclarece que a preocupação da UCID não está relacionada com a nomeação ou substituição de pessoas em concreto, nem põe em causa o direito de um Governo escolher os seus colaboradores. Para o dirigente, a questão central está nos critérios que orientam essas escolhas.
“Os governos têm legitimidade para governar, mas esta legitimidade não lhes confere o direito de transformar o Estado numa extensão do partido vencedor das eleições”, defende João Santos Luís, sublinhando que “o Estado não pertence ao partido que ganha eleições. O Estado pertence a todos os cabo-verdianos”.
Segundo a UCID, a questão ganha particular relevância porque, durante cerca de uma década, o partido que atualmente governa Cabo Verde construiu grande parte do seu discurso político na oposição precisamente em torno de críticas à alegada partidarização da Administração Pública, à ocupação de cargos públicos com base em critérios de confiança política, à falta de transparência nas nomeações e à influência do Governo sobre determinadas instituições do Estado.
Para a UCID, essas críticas criaram na sociedade expectativas de que uma eventual alternância política pudesse representar também uma mudança na cultura governativa.
É neste contexto que o partido diz estar preocupado com os primeiros sinais da 11.ª Legislatura, considerando que algumas decisões começam a transmitir a perceção de continuidade de práticas que anteriormente eram alvo de críticas.
A UCID afirma que não está preocupada com o facto de determinados militantes serem nomeados ou dirigentes serem substituídos. A preocupação, segundo João Santos Luís, está na possibilidade de se instalar um padrão de atuação que privilegie a fidelidade partidária em detrimento da competência, da experiência profissional e do mérito.
“O Estado não pode continuar a ser tratado como um prémio eleitoral”, defende o presidente da UCID, lembrando que quem vence eleições recebe um mandato para governar, mas não um “cheque em branco” para transformar as instituições públicas em estruturas de recompensa política.
O partido considera que a meritocracia deve ser um princípio efetivo da governação e não apenas uma expressão utilizada em períodos eleitorais. Na perspetiva da UCID, os cargos públicos devem ser ocupados por pessoas com competência, experiência, idoneidade e preparação adequada para o exercício das respetivas funções, independentemente da sua filiação partidária.
A formação política diz ainda observar, em diversas instituições públicas, sucessivas substituições de dirigentes, administradores, presidentes de conselhos de administração, diretores-gerais e responsáveis de organismos públicos, sem que os critérios objetivos que fundamentam essas decisões sejam, em muitos casos, suficientemente conhecidos pela sociedade.
Para João Santos Luís, a simples invocação da confiança política não é suficiente. “É preciso demonstrar a competência, experiência, idoneidade e adequação ao exercício da função”, sustenta, alertando que, quando as escolhas passam a ser interpretadas como recompensa política ou eleitoral, “quem perde é o Estado”.
A UCID defende, por isso, uma Administração Pública orientada pelo interesse nacional, baseada na competência técnica, na ética, na responsabilidade e no profissionalismo, e na qual todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades para servir o país.
O presidente do partido considera igualmente que a coerência deve ser uma das principais virtudes da política. Na sua perspetiva, quem passou anos a criticar determinadas práticas enquanto oposição deve demonstrar, uma vez no poder, coerência com os princípios que anteriormente defendia.
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“A coerência política mede-se quando se governa, não quando se faz oposição”, afirma.
A UCID entende que o debate ultrapassa os interesses de qualquer partido ou Governo, uma vez que as regras e práticas adotadas atualmente poderão ser utilizadas no futuro por qualquer força política que venha a assumir o poder.
O partido promete, por isso, manter uma postura que classifica como firme, responsável e institucional, garantindo que apoiará as medidas do Governo que considere positivas para o país e para a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos, mas denunciará igualmente aquilo que entender representar um retrocesso institucional, uma violação dos princípios da meritocracia ou uma ameaça ao fortalecimento da democracia.
“A nossa intervenção será sempre orientada pelos interesses superiores da República”, afirma João Santos Luís, reiterando que a UCID pretende defender as instituições do Estado, a meritocracia e a igualdade de oportunidades.
Para o partido, Cabo Verde deve ter uma Administração Pública ao serviço do país e dos cidadãos, e não de qualquer força partidária.
“Governar é respeitar o Estado, servir os cidadãos e preservar as instituições da República”, conclui a UCID.
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