Governo promete acelerar descentralização e reforçar poder local
17/07/2026 22:36 - Modificado em 17/07/2026 22:36
A descentralização e o reforço do poder local surgem como uma das prioridades do Programa do Governo, que defende uma reforma da administração pública para aproximar os serviços dos cidadãos, reduzir desigualdades entre as ilhas e aumentar a capacidade de resposta das autarquias.
Segundo o documento, o Executivo considera que a descentralização é uma medida “inadiável” para garantir um desenvolvimento mais equilibrado do país, apostando numa distribuição mais eficiente de competências, recursos e responsabilidades entre o Estado e os municípios.
O Governo propõe aprofundar a transferência gradual de competências para as câmaras municipais, acompanhada dos respetivos meios financeiros, humanos e técnicos, de forma a assegurar que as autarquias tenham capacidade para responder às necessidades das populações.
Paralelamente, está prevista a desconcentração dos serviços da Administração Central, permitindo que vários serviços públicos passem a funcionar de forma mais próxima dos cidadãos, reduzindo deslocações, burocracias e tempos de resposta.
O programa prevê igualmente o reforço da cooperação institucional entre o Governo e os municípios, defendendo uma maior articulação na execução das políticas públicas e na implementação de projetos de desenvolvimento local.
Outra das apostas passa pela promoção de mecanismos de financiamento mais previsíveis para as autarquias, garantindo maior autonomia financeira e melhores condições para planear investimentos de longo prazo.
O Executivo defende ainda uma gestão pública baseada na proximidade, transparência e eficiência, considerando que o fortalecimento do poder local constitui um instrumento essencial para promover a participação dos cidadãos, melhorar a prestação dos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento económico e social em todas as ilhas.
Com estas medidas, o Governo pretende consolidar um modelo de governação mais descentralizado, em que as decisões estejam mais próximas das comunidades e contribuam para reduzir assimetrias regionais e reforçar a coesão territorial de Cabo Verde.
NN
