
Deputado do MpD diz que o Primeiro-Ministro perdeu condições éticas para governar. A história política entre os dois ajuda a explicar o tom do debate, mas não lhe retira relevância institucional.
A intervenção de Abraão Vicente no Parlamento dificilmente poderia ser mais dura.
O antigo ministro da Cultura e ex-candidato do MpD à Câmara Municipal da Praia afirmou que Francisco Carvalho **não reúne condições éticas nem políticas para merecer a confiança do Parlamento**, sustentando a sua posição na acusação formal deduzida pelo Ministério Público, que imputa ao Primeiro-Ministro dezenas de crimes relacionados com o período em que presidiu à Câmara da Praia. ([RTP][1])
A oposição recusou igualmente a narrativa de que o processo represente um “golpe de Estado institucional”, defendendo antes que se trata do normal funcionamento das instituições da justiça.
Mas a intervenção de Abraão Vicente tem uma dimensão política que vai além das palavras pronunciadas no hemiciclo.
## **Uma rivalidade que começou na Praia**
Abraão Vicente não é um adversário qualquer de Francisco Carvalho.
Foi o candidato escolhido pelo MpD para disputar a Câmara Municipal da Praia nas eleições autárquicas de 2024.
Perdeu.
E reconheceu publicamente a derrota, felicitando Francisco Carvalho e afirmando que os resultados refletiam “a vontade do povo”. ([Inforpress][2])
Essa derrota teve consequências políticas importantes.
Enquanto Francisco Carvalho reforçou a sua liderança, foi eleito presidente do PAICV e, meses depois, venceu as eleições legislativas que o levaram ao cargo de Primeiro-Ministro, Abraão Vicente regressou agora ao Parlamento como uma das vozes mais combativas da oposição. ([RTP][3])
## **A estratégia do MpD mudou de terreno**
Curiosamente, o discurso de Abraão Vicente não procurou discutir apenas a legalidade da acusação.
O centro da sua intervenção foi outro.
A ética política.
A tese é clara: independentemente do desfecho judicial, um Primeiro-Ministro acusado de crimes desta gravidade perde autoridade moral para continuar a exercer o cargo.
É um argumento político.
Não jurídico.
E essa distinção é importante.
Porque o MpD não está a pedir ao Parlamento que declare Francisco Carvalho culpado.
Está a dizer que a dignidade do cargo exige um padrão ético mais elevado do que aquele exigido pelo Código Penal.
## **A questão que fica para todos os partidos**
O argumento de Abraão Vicente tem força política.
Mas levanta igualmente uma questão que ultrapassa Francisco Carvalho.
**O MpD defenderia exatamente o mesmo princípio se o visado fosse um Primeiro-Ministro do seu próprio partido?**
É uma pergunta inevitável.
Porque a credibilidade dos princípios mede-se sobretudo quando são aplicados aos adversários e aos aliados da mesma forma.
Se o critério é que uma acusação formal basta para retirar legitimidade política a um chefe do Governo, então esse princípio deverá valer para qualquer governante, independentemente da cor partidária.
## **O Parlamento entrou numa nova fase**
Até agora, o debate girava em torno da acusação do Ministério Público.
Com a intervenção de Abraão Vicente, a discussão deslocou-se para outro plano.
Já não se trata apenas de saber o que decidirão os tribunais.
Trata-se de saber qual deve ser o padrão ético exigido a quem ocupa o mais alto cargo executivo da República.
É um debate legítimo.
E provavelmente inevitável.
Mas é também um debate que exige prudência.
Porque, numa democracia, a responsabilidade política pode ser mais exigente do que a responsabilidade penal.
Sem nunca esquecer que a culpa continua a ser matéria exclusiva dos tribunais.
É nesse equilíbrio — entre o escrutínio político e a presunção de inocência — que Cabo Verde será chamado a demonstrar a maturidade das suas instituições.