CSMJ aposta na inovação e na inteligência artificial para acelerar a Justiça e reduzir a morosidade processual
13/07/2026 23:27 - Modificado em 13/07/2026 23:27
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje que a cooperação entre os sistemas judiciais dos países lusófonos, aliada à inovação tecnológica e ao uso responsável da inteligência artificial (IA), constitui um instrumento essencial para combater a morosidade processual e reforçar a eficiência da Justiça.
As declarações foram feitas à margem da abertura da Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, realizada no âmbito da segunda fase do Projecto ESPIRAL, iniciativa que prepara a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para Abril de 2027, no Brasil.
Segundo Bernardino Delgado, o projecto, estruturado em cinco fases, entrou agora na etapa dedicada à criação de soluções inovadoras, depois de concluída a fase de diagnóstico dos sistemas judiciais dos países participantes.
“O projecto permitiu identificar os pontos fortes e os desafios de cada sistema judicial, para que possamos criar sinergias e encontrar soluções comuns”, explicou.
O magistrado recordou que a primeira Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP decorreu em Cabo Verde, a segunda em Luanda, Angola, e que o encontro previsto para o Brasil servirá para apresentar as soluções desenvolvidas ao longo das diferentes fases do Projecto ESPIRAL.
No caso de Cabo Verde, Bernardino Delgado destacou como principal activo a independência do sistema judicial, bem como os avanços alcançados na informatização da Justiça.
De acordo com o presidente do CSMJ, o Sistema de Informatização do Processo Penal (SIPP) encontra-se já numa fase avançada de implementação, permitindo actualmente a tramitação electrónica de mais de 35 mil processos criminais.
Apesar destes progressos, reconheceu que a morosidade processual continua a ser um dos maiores desafios da Justiça cabo-verdiana.
“Vamos aproveitar esta oficina para conhecer soluções inovadoras que possam contribuir para reduzir a demora na tramitação dos processos”, afirmou.
Outro dos aspectos apontados como prioritários é o reforço da inspecção judicial. Bernardino Delgado adiantou que o CSMJ já aumentou o número de inspectores judiciais, passando a contar com dois inspectores superiores, e prevê continuar a reforçar este corpo técnico, bem como o quadro de oficiais de justiça, para garantir uma fiscalização mais eficaz do trabalho dos magistrados.
A oficina permitirá ainda conhecer experiências de países como Brasil e Portugal, com o objectivo de adaptar e implementar boas práticas no sistema judicial cabo-verdiano.
Questionado sobre o papel da inteligência artificial na modernização da Justiça, Bernardino Delgado considerou que esta tecnologia representa uma oportunidade para aumentar a produtividade e contribuir para a redução da morosidade processual, desde que seja utilizada com prudência.
“O juiz não pode ser substituído pela inteligência artificial. O que pretendemos é que a IA seja um parceiro no combate à morosidade processual, sempre com as devidas salvaguardas”, sublinhou.
O presidente do CSMJ acrescentou que a digitalização em curso já constitui um passo importante nesse sentido, uma vez que a tramitação electrónica dos processos tem vindo a melhorar a gestão processual e a criar condições para uma Justiça mais célere e eficiente.
