Família de Odair Moniz e Ministério Público recorrem de pena suspensa aplicada ao agente da PSP
20/06/2026 19:58 - Modificado em 20/06/2026 19:58
A família de Odair Moniz e o Ministério Público português vão recorrer da decisão do Tribunal de Sintra que condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pela morte do cidadão cabo-verdiano ocorrida em Outubro de 2024, na Cova da Moura, Amadora.
A informação foi avançada à Inforpress por Flávio Almada, membro do Movimento Vida Justa, à margem da manifestação realizada este sábado no Largo de São Domingos, em Lisboa, em solidariedade com a família da vítima e em protesto contra a sentença.
Para o activista, a decisão judicial representa uma injustiça não apenas para os familiares de Odair Moniz, mas também para toda a comunidade que se identifica com o caso.
“A decisão do tribunal é muito injusta. É como se estivessem a dizer que a vida de Odair não vale nada e que as nossas vidas também não têm valor”, afirmou.
Flávio Almada confirmou que tanto o Ministério Público como o advogado da família irão avançar com recursos da sentença, considerando que a decisão foi “injusta e parcial”.
Segundo o activista, o desfecho do julgamento não convenceu os moradores do bairro onde Odair vivia nem grande parte da opinião pública.
A manifestação serviu igualmente para recordar outras vítimas de alegada violência policial e denunciar aquilo que os organizadores classificam como criminalização dos imigrantes, da pobreza e racialização do crime em Portugal e na Europa.
“Os bairros enfrentam problemas que vão muito além da repressão policial. Há dificuldades relacionadas com o emprego, a habitação e a regularização dos imigrantes. Combater a violência policial é também lutar contra as desigualdades, o racismo e todas as formas de discriminação”, defendeu.
A marcha reuniu centenas de pessoas de várias nacionalidades, incluindo numerosos cabo-verdianos, que exigiram justiça para Odair Moniz e para outras vítimas de alegada violência policial.
Entre os participantes esteve o activista bissau-guineense Himotep, conhecido como “Mente Saudável”, que considerou a decisão judicial injusta e afirmou ter participado por acreditar que “todas as vidas negras importam”.
“Estou aqui porque sou um homem negro e porque foi um homem negro, cabo-verdiano, que morreu às mãos de um polícia. Nenhuma vida deve ser tratada como se não tivesse valor”, declarou.
Himotep lamentou ainda a reduzida participação de imigrantes africanos, particularmente cabo-verdianos, defendendo que a defesa da vida humana deveria mobilizar as comunidades com a mesma força demonstrada em eventos festivos ou desportivos.
Apesar de o agente Bruno Pinto não ter sido condenado a cumprir pena efectiva de prisão, o tribunal determinou o pagamento de 90 mil euros em indemnizações. Desse montante, 30 mil euros destinam-se aos três herdeiros de Odair Moniz pela perda do direito à vida, 20 mil euros à viúva e 40 mil euros aos dois filhos por danos não patrimoniais.
O agente foi ainda condenado ao pagamento de uma pensão mensal de 220 euros a um dos filhos da vítima até este atingir a maioridade.
