Tribunal Constitucional reduz pendências em mais de 20% e reforça presença internacional em 2025
17/06/2026 13:54 - Modificado em 17/06/2026 13:54
De acordo com o Relatório Anual de Atividades de 2025, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde tramitou um total de 165 processos durante o ano, resultado dos 97 processos transitados de 2024 e de 68 novas entradas registadas em 2025. No mesmo período, foram proferidas 141 decisões, entre as quais 130 acórdãos, dois pareceres e nove decisões sumárias.
No final do ano, foram concluídos 88 processos, permitindo reduzir o número de pendências para 77 processos transitados para 2026. O resultado representa uma diminuição superior a 20% face ao ano anterior e permitiu atingir a meta previamente estabelecida de redução das pendências entre 20% e 30%.
Segundo o Tribunal, estes números confirmam a continuidade dos esforços para aumentar a capacidade de resposta da instituição e garantir maior celeridade processual.
Os Recursos de Amparo Constitucional mantiveram-se como a principal via de acesso dos cidadãos à justiça constitucional. Em 2025, esta espécie processual registou 76 processos tramitados e 92 decisões proferidas.
Conforme o documento foram concluídos 50 processos de amparo, reduzindo as pendências de 37 para 26 processos, o que corresponde a uma diminuição próxima dos 30%.
Outro destaque vai para a Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, que contabilizou 44 processos tramitados, 18 decisões proferidas e 13 processos concluídos. O Tribunal sublinha a importância deste mecanismo no controlo da constitucionalidade das normas aplicadas pelos tribunais comuns e na garantia da supremacia da Constituição.
No conjunto, os diversos mecanismos de fiscalização da constitucionalidade continuaram a desempenhar um papel central na atividade jurisdicional da instituição, contribuindo para a proteção da ordem constitucional e para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático.
Tribunal assume papel de destaque em organizações internacionais
No plano internacional, 2025 ficou marcado pelo reforço da presença de Cabo Verde nos principais fóruns de justiça constitucional.
O Tribunal Constitucional assumiu a Presidência do Bureau (Comité Executivo) da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, organização que reúne cerca de 120 jurisdições constitucionais de todo o mundo. Nesta qualidade, presidiu à reunião do órgão realizada em Madrid, Espanha.
Paralelamente, manteve a liderança da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), promovendo iniciativas como um seminário temático em Luanda, realizado em parceria com o Tribunal Constitucional de Angola, e uma reunião extraordinária da organização durante o Congresso Mundial de Justiça Constitucional.
O relatório identifica igualmente vários desafios institucionais para os próximos anos. Entre os avanços alcançados, destaca-se a aprovação, em dezembro de 2025, do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal oficial de justiça, considerado um passo importante para a valorização dos recursos humanos.
Contudo, o Tribunal considera prioritária a implementação da nova orgânica da Secretaria e do Serviço de Assessoria, bem como a conclusão do PCFR para o restante pessoal da instituição. Estas medidas são vistas como essenciais para reforçar a capacidade operacional e preservar o conhecimento acumulado ao longo da primeira década de funcionamento do órgão.
O documento volta ainda a sublinhar a necessidade de uma sede própria, adequada às exigências da jurisdição constitucional e à relevância institucional do Tribunal enquanto órgão de soberania.
Meta para 2026 aponta para redução das pendências até 40%
Na mensagem que acompanha o relatório, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Juiz-Conselheiro José Pina Delgado, classificou 2025 como um ano de consolidação dos resultados alcançados e de reforço da participação internacional da instituição.
O responsável reafirmou o compromisso do Tribunal com a defesa da Constituição, a proteção dos direitos fundamentais, a transparência e o fortalecimento do Estado de Direito Democrático.
Para 2026, o coletivo de juízes estabeleceu metas ainda mais ambiciosas, prevendo uma redução das pendências entre 30% e 40% do total de processos existentes, a ser concretizada ao longo do ano civil, numa média trimestral entre 7,5% e 10%.
NN
