CNE rejeita responsabilidades nos cadernos eleitorais e envia denúncias ao Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta terça-feira que já remeteu ao Ministério Público as denúncias de alegadas irregularidades registadas durante as eleições legislativas de sábado, rejeitando qualquer responsabilidade na elaboração dos cadernos eleitorais.

Num comunicado enviado à imprensa, a CNE reagiu às declarações do deputado eleito do PAICV, Francisco Carvalho, que denunciou alegadas irregularidades no processo eleitoral, incluindo a distribuição de “cestas básicas” e a suposta criação de um novo caderno eleitoral na Suíça.

Segundo a comissão, as denúncias relacionadas com a alegada oferta de bens alimentares foram encaminhadas para o Ministério Público, entidade competente para investigar os factos e decidir sobre eventuais medidas legais.

A instituição sublinhou, no entanto, que a sua actuação está limitada às competências administrativas previstas na lei, não dispondo de poderes de investigação criminal, detenção ou aplicação de medidas coercivas.

Relativamente às acusações sobre a alegada produção de um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do primeiro-ministro e candidato às legislativas na Suíça, a CNE rejeitou qualquer envolvimento no processo.

De acordo com o comunicado, a elaboração dos cadernos eleitorais é da responsabilidade das Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme previsto nos artigos 45.º e 138.º do Código Eleitoral, acrescentando que a CNE “não produz cadernos eleitorais nem possui competência legal ou meios técnicos para o efeito”.

A comissão considerou ainda que as declarações de Francisco Carvalho afectam a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros, defendendo a reposição pública daquilo que classificou como “verdade factual”.