Governo aumenta subsídio diário de doentes transferidos para Portugal do regime não contributivo

O Governo anunciou esta terça-feira um reforço significativo das medidas de protecção social, com destaque para o aumento de 36,3% do subsídio diário atribuído aos doentes transferidos para Portugal ao abrigo do regime não contributivo. A medida tem efeitos retroactivos a Janeiro deste ano.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, que explicou que o valor do subsídio passa de 12,47 euros para 17 euros. Os acompanhantes dos doentes também vão beneficiar de um aumento de 50%, com o objectivo de garantir um maior nível de protecção social.

Segundo a governante, esta actualização visa melhorar as condições de vida e assegurar uma assistência mais digna aos doentes durante o período em que permanecem em Portugal para tratamento médico.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração ao Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, no quadro do reforço das políticas de protecção social. A mudança elimina o prazo de caducidade de um ano para o requerimento da pensão de sobrevivência no regime contributivo, permitindo que os herdeiros com direito ao benefício possam apresentá-lo mesmo após esse período, embora sem efeitos retroactivos.

De acordo com Janine Lélis, a medida deverá abranger pelo menos duas dezenas de beneficiários da Administração Pública que, apesar de reunirem os requisitos legais, ficaram excluídos por terem submetido o pedido fora do prazo estabelecido.

A ministra sublinhou que o reforço das prestações sociais tem sido possível graças ao crescimento económico, à ampliação da base fiscal e ao aumento da eficácia na cobrança de contribuições, factores que permitem elevar os apoios sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.

Estas decisões, concluiu, integram-se numa estratégia mais ampla de valorização dos profissionais, melhoria da qualidade do ensino e reforço da protecção social, com impactos directos na aprendizagem dos alunos e no bem-estar das famílias cabo-verdianas.