ENAPOR lança concurso internacional para subconcessão da Plataforma de Frio do Mindelo
8/12/2025 16:34 - Modificado em 8/12/2025 16:34
A ENAPOR – Portos de Cabo Verde lançou esta segunda-feira, 8 de dezembro, o Concurso Público Internacional para a subconcessão da Plataforma de Frio do Mindelo (PFM). A medida, conforme o Presidente do Conselho de Administração da empresa, integra a estratégia de reforço da eficiência operacional e modernização dos serviços portuários, além da criação de soluções logísticas que respondam às necessidades dos operadores económicos e às exigências do mercado.
Desde que assumiu a gestão da plataforma em fevereiro deste ano, a empresa definiu, explicou Ireneu Camacho, dois objetivos urgentes. regularizar os salários em atraso dos trabalhadores da antiga Atunlo e colocar a Nave 2 em funcionamento pleno. Segundo a presidente ambos os objetivos foram cumpridos.
“Atualmente, todos os salários e encargos sociais estão regularizados. Conseguimos também operacionalizar a Nave 2, que já funciona a 100%, oferecendo aos operadores locais mais capacidade de armazenamento e congelação”, afirmou.
Outro objetivo central era encontrar um parceiro privado para a gestão e exploração da plataforma, o que motivou o lançamento do concurso internacional. Camacho sublinha que esta é “a forma mais transparente e adequada” para selecionar um parceiro de longo prazo.
O responsável garante que o caderno de encargos salvaguarda integralmente os direitos dos trabalhadores da antiga EJTUL. “É uma preocupação prioritária. O operador privado que vier trabalhar connosco tem de assumir essa responsabilidade”, reforça.
O caderno de encargos define ainda metas claras: existência de um plano de recursos humanos, pagamento de renda fixa e variável (dependente do movimento de pescado), um upfront fee relativo ao direito de exploração do espaço e um plano de investimentos focado em inovação, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
O prazo para entrega de propostas termina em 23 de janeiro. A ENAPOR prevê anunciar o vencedor do concurso em março de 2026.
Questionada sobre declarações anteriores do ministro do Mar, que apontavam para um consórcio espanhol como parceiro já identificado, Camacho esclareceu: “A ENAPOR segue os seus procedimentos. O concurso é aberto a todos e garante transparência. Não inviabiliza nenhum interessado, mas todos têm de concorrer.”
A gestão provisória da ENAPOR incluiu uma limpeza geral da fábrica e a manutenção das câmaras de frio. Segundo Camacho, a Nave 2 encontra-se neste momento “totalmente ocupada com produtos”, o que tem beneficiado os operadores de São Vicente.
A Atunlo conta com cerca de 152 trabalhadores, dos quais cerca de 30 já estão integrados nas operações atuais. Os restantes têm participado em ações de formação, incluindo higiene e segurança no trabalho e direitos laborais, para garantir uma futura reintegração gradual.
Movimento portuário em crescimento e polémica sobre estivadores
Sobre as críticas sindicais relativas à contratação de novos estivadores, a presidente da ENAPOR garante que os dados mostram aumento de atividade. “Os portos de Cabo Verde estão a crescer 11,7% em TEUS. Em São Vicente, todos os colaboradores tiveram aumento salarial, incluindo quem foi promovido.”
Quanto à possibilidade de novas contratações em janeiro, Camacho foi prudente: “A gestão portuária é dinâmica. Se houver necessidade operacional, poderão entrar mais estivadores. Mas tudo será feito dentro das regras, sem impactar negativamente quem já está no ativo.”
A PCA confirma que o processo judicial relativo ao caso Outubro segue em curso, com ações intentadas em Portugal contra a contrasseguradora. “A ENAPOR vai defender os seus direitos até ao fim.”
Ireneu Camacho reforça que a subconcessão da Plataforma de Frio é uma oportunidade para garantir sustentabilidade, eficiência e criação de valor para São Vicente e para o país.
